Artigo 4º, Parágrafo 2 do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.394 de 22 de fevereiro de 2005
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Consideram-se como componentes do Fator Atualização todos os estágios e cursos de formação complementar e continuada, promovidos por entidades de reconhecida idoneidade e capacidade institucional, de duração igual ou superior a 30 (trinta) horas, realizados pelos integrantes do Quadro do Magistério com o objetivo de ampliação, aprimoramento e extensão dos conhecimentos, no respectivo campo de atuação.
§ 1º
Constituem-se em entidades promotoras dessas atividades: 1. instituições de ensino superior devidamente reconhecidas; 2. órgãos da estrutura básica da Secretaria de Estado da Educação; 3. entidades representativas das Classes do Magistério; 4. instituições públicas estatais; 5. instituições públicas não estatais e entidades particulares, desde que credenciadas pela Secretaria de Estado da Educação.
§ 2º
Para fins de evolução funcional, os cursos de que trata o "caput" deste artigo deverão ser homologados pela Secretaria de Estado da Educação, observados os critérios a serem definidos em instrução complementar.