Artigo 16 do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.394 de 22 de fevereiro de 2005

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2002, exceto a passagem das classes de suporte pedagógico para o nível V da respectiva classe, que produzirá efeitos a partir de 1º de setembro de 2004.