Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.327 de 30 de Dezembro de 2004

Fica aberto um crédito de R$ 28.053.372,00 (Vinte e oito milhões, cinqüenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais), suplementar ao orçamento em Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.