Decreto Estadual de São Paulo nº 49.325 de 30 de dezembro de 2004
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica aberto um crédito de R$ 793.711,00 (Setecentos e noventa e três mil, setecentos e onze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.