Artigo 11, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 49.215 de 07 de dezembro de 2004

Art. 11

A gestão da Z2T deverá objetivar as seguintes diretrizes:

I

manter a funcionalidade dos ecossistemas, garantindo a conservação dos recursos genéticos, do patrimônio histórico, paisagístico, cultural e arqueológico;

II

promover programas de manutenção, controle da poluição e proteção das nascentes e vegetação ciliar com vistas a garantir a quantidade e qualidade das águas.