Artigo 10º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.532 de 09 de março de 2004

representar o Comitê perante autoridades, órgãos e entidades;

dirigir as atividades do Comitê;

convocar e presidir as reuniões do Comitê;

proferir o voto de desempate nas decisões do Comitê, quando necessário;

gerir os recursos destinados ao Comitê;

dirigir-se a autoridades, órgãos e entidades para obter elementos necessários ao cumprimento das finalidades institucionais do Comitê.