Artigo 4º, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.486 de 09 de fevereiro de 2004

diferencial da taxa de abandono, estabelecido através da comparação do ano de 2002 em relação ao ano de 2001, observados os tipos de ensino e período, traduzidos, em uma escala de 1 (um) a 5 (cinco) pontos, de acordo com o estabelecido na Tabela 2 do Anexo I, observando que: 1. nas escolas que oferecem mais de um tipo de ensino, a pontuação será calculada pela média aritmética; 2. quando não for possível estabelecer o diferencial da taxa de abandono escolar entre os anos de 2002 e 2001, o cálculo será efetuado com base no percentual de abandono aferido em 2002; 3. no caso de escolas recém-criadas e dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo, para os quais não é possível estabelecer o diferencial de abandono, será atribuída a pontuação equivalente a Zero da Tabela 2 do Anexo I, deste decreto; 4. para as unidades escolares vinculadas e para os Centros Estaduais de Línguas - CEL prevalece a pontuação da escola vinculadora;

ações desenvolvidas pela escola no ano letivo de 2003 - indicador que será traduzido em uma escala de 1 (um) a 5 (cinco) pontos e aferido mediante aplicação da Tabela 3 do Anexo I deste decreto, considerando: 1. existência de grêmio estudantil, desde que a última eleição tenha ocorrido entre 10 de fevereiro de 2003 e 31 de maio de 2003, com base em informações fornecidas pelo Dirigente Regional de Ensino; 2. atividades e ações desenvolvidas pela escola nos finais de semana;