Artigo 2º, Inciso X do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.420 de 07 de janeiro de 2004

Art. 2º

Para fins de atribuição do "pro labore" de que trata o artigo 28 da Lei nº 10.168, de 10 de julho de 1968, ficam classificadas 69 (sessenta e nove) funções de serviço público de Diretor Técnico de Divisão de Saúde, sendo 1 (uma) para cada Centro de Atendimento de Saúde das seguintes unidades prisionais:

I

Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha;

II

Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Rubens Aleixo Sendin" de Mongaguá;

III

Centro de Progressão Penitenciária "Prof. Ataliba Nogueira" de Campinas;

IV

Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Edgard Magalhães Noronha" de Tremembé;

V

Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso;

VI

Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu;

VII

Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Dr. Arnaldo Amado Ferreira" de Taubaté;

VIII

Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto;

IX

Instituto Penal Agrícola "Prof. Noé Azevedo" de Bauru;

X

Penitenciária do Estado;

XI

Penitenciária Feminina da Capital;

XII

Penitenciária Feminina do Tatuapé;

XIII

Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan;

XIV

Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira" de Araraquara;

XV

Penitenciária do São Bernardo de Campinas;

XVI

Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí;

XVII

Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" de Pirajuí;

XVIII

Penitenciária I de Presidente Wenceslau;

XIX

Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira" de Presidente Venceslau;

XX

Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré;

XXI

Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré;

XXII

Penitenciária I de Hortolândia;

XXIII

Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" de Hortolândia;

XXIV

Penitenciária III de Hortolândia;

XXV

Penitenciária "Nestor Canoa" de Mirandópolis;

XXVI

Penitenciária II de Mirandópolis;

XXVII

Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri" de Bauru;

XXVIII

Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" de Bauru;

XXIX

Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé;

XXX

Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos;

XXXI

Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga;

XXXII

Penitenciária II de Itapetininga;

XXXIII

Penitenciária de Presidente Bernardes;

XXXIV

Penitenciária de Assis;

XXXV

Penitenciária II de São Vicente;

XXXVI

Penitenciária "Dr. Antonio de Souza Neto" de Sorocaba;

XXXVII

Penitenciária "Dr. Antonio de Queiroz Filho" de Itirapina;

XXXVIII

Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" de Itirapina;

XXXIX

Penitenciária de Presidente Prudente;

XL

Penitenciária de Marília;

XLI

Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" de Sorocaba;

XLII

Penitenciária "Valentim Alves da Silva" de Álvaro de Carvalho;

XLIII

Penitenciária de Andradina;

XLIV

Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca;

XLV

Penitenciária Feminina de Franco da Rocha;

XLVI

Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha;

XLVII

Penitenciária "Nilton Silva" de Franco da Rocha;

XLVIII

Penitenciária "Osiris Souza e Silva" de Getulina;

XLIX

Penitenciária "Orlando Brando Filinto" de Iaras;

L

Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó;

LI

Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" de Itaí;

LII

Penitenciária de Junqueirópolis;

LIII

Penitenciária de Lucélia;

LIV

Penitenciária de Martinópolis;

LV

Penitenciária de Pacaembu;

LVI

Penitenciária de Ribeirão Preto;

LVII

Penitenciária "João Batista de Santana" de Riolândia;

LVIII

Penitenciária de Valparaíso; LVIX - Penitenciária de Dracena;

LX

Penitenciária de Pracinha;

LXI

Penitenciária de Lavínia;

LXII

Penitenciária de Osvaldo Cruz;

LXIII

Penitenciária de Paraguaçu Paulista;

LXIV

Penitenciária I de Serra Azul;

LXV

Penitenciária II de Serra Azul;

LXVI

Penitenciária I de Potim;

LXVII

Penitenciária II de Potim;

LXVIII

Penitenciária de Avanhandava;

LXIX

Presídio "Adriano Marrey" de Guarulhos.