Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.400 de 30 de dezembro de 2003

Fica aberto um crédito de R$ 1.222.665,00 (Hum milhão, duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme a Tabela 1, anexa.