Artigo 53, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.002 de 07 de agosto de 2003
Acessar conteúdo completoArt. 53
A Comissão Técnica de Classificação tem a seguinte composição:
I
o Diretor da Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, que será o seu Presidente;
II
o Diretor do Centro de Reabilitação;
III
o Diretor do Centro de Segurança e Disciplina;
IV
o Diretor do Centro de Qualificação Profissional e Produção;
V
profissionais das áreas de Psiquiatria, Psicologia e Assistência Social.
Parágrafo único
- A Penitenciária Feminina de Franco da Rocha poderá ter tantas Comissões quantas forem necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos.