Artigo 49 do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.002 de 07 de agosto de 2003

Aos Chefes da Equipe de Escolta e Vigilância, em suas respectivas áreas de atuação, compete, ainda:

efetuar a ronda diurna e noturna nos postos de vigilância;

percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para eventuais anomalias;

efetuar a distribuição das tarefas de vigilância de muralhas, de alambrados e de guaritas, bem como de escolta armada externa das presas;

orientar os servidores sobre as medidas de precaução a serem adotadas no desenvolvimento das atividades;

supervisionar a revista das presas;

efetuar a distribuição dos postos de trabalho.