Artigo 33, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.002 de 07 de agosto de 2003

exercer a escolta armada, vigilância e proteção das presas, quando em trânsito e movimentação externa;

exercer a vigilância armada nas muralhas, alambrados e guaritas da unidade prisional;

elaborar boletins relatando as ocorrências diárias;

zelar pela higiene e segurança dos locais onde desenvolvem suas atividades;

adotar todas as medidas de segurança necessárias ao bom funcionamento da unidade;

vedar a entrada de pessoas estranhas à unidade;

efetuar a revista das presas quando for escoltá-las.