Artigo 18, Inciso VII do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.002 de 07 de agosto de 2003

atender ao público em geral;

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presas, veículos e volumes, bem como de servidores e visitas;

recepcionar os que se dirigem ao Estabelecimento, inclusive presas, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

anotar as ocorrências de entradas e saídas do Estabelecimento;

receber e encaminhar, à Equipe de Controle, os objetos destinados às presas;

receber a correspondência dos servidores e das presas;

encaminhar a correspondência das presas ao Núcleo de Prontuários Penitenciários;

distribuir a correspondência dos servidores;

manter registro de identificação de servidores do Estabelecimento e das pessoas autorizadas a visitar as presas;

administrar a rouparia dos agentes de segurança penitenciária e mestres de ofício.