Artigo 14, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.002 de 07 de agosto de 2003

proporcionar assistência médica e ambulatorial às presas;

realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento;

prescrever as dietas alimentares;

providenciar a internação de pacientes;

realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções buco-maxilo-faciais;

promover a higiene buco-dentária;

realizar tratamento protético;

fornecer relatórios médicos;

classificar doenças, causas de mortes e outros dados;

elaborar e distribuir relatórios diários de ocorrências;

desenvolver programas de medicina preventiva e educação sanitária;

zelar pela higiene e salubridade do Estabelecimento, fiscalizando, permanentemente, suas dependências e elaborando relatórios periódicos a respeito;

desenvolver trabalhos de vigilância epidemiológica;

promover a adoção de medidas de prevenção de infecções;

prescrever a vacinação dos servidores e das presas;

orientar ou realizar a coleta de material para exames;

receber material para exames;

expedir os resultados dos exames realizados;

aviar as receitas prescritas pelos médicos;

providenciar, quando for o caso, radiografias e interpretar seus resultados;

observar as instruções técnicas baixadas para uso da aparelhagem radiológica;

acolher, cuidar e zelar pelo estado de saúde das crianças acolhidas, filhos de presas abrigadas no estabelecimento, providenciando o atendimento médico ou odontológico quando necessário;

orientar as genitoras das crianças acolhidas;

aplicar métodos e técnicas necessários ao desenvolvimento das crianças;

providenciar a execução dos serviços de copa e cozinha para a creche;

zelar pela higiene da alimentação distribuída às crianças, bem como dos materiais usados e das dependências por elas utilizadas.