Artigo 13, Inciso VIII do Decreto Estadual de São Paulo nº 48.002 de 07 de agosto de 2003

organizar e manter atualizados os prontuários criminológicos das presas, de maneira a permitir o acompanhamento da evolução do tratamento;

juntar aos prontuários, documentos que lhe forem encaminhados para esse fim, pela unidade de Reabilitação;

providenciar a preparação de Carteiras de Identidade, de Trabalho e outros documentos necessários às presas, por ocasião de sua liberdade;

organizar os processos de matrículas, conferindo a documentação que deva instruí-los;

manter registros individuais sobre a vida escolar das alunas;

providenciar a expedição de diplomas ou certificados;

proceder à verificação da freqüência das alunas;

providenciar o material escolar necessário e auxiliar as alunas nos trabalhos escolares, quando solicitado;

providenciar a manutenção das salas de aula;

zelar pelo material e equipamento de ensino.