Artigo 15, Inciso VII do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.706 de 17 de março de 2003

prestar assistência médica e ambulatorial aos presos;

realizar diagnósticos e exames clínicos, prescrevendo e acompanhando o tratamento;

prescrever as dietas alimentares;

providenciar a internação de pacientes;

realizar o diagnóstico e o tratamento de afecções buco-maxilo-faciais;

promover a higiene buco-dentária;

realizar tratamento protético;

fornecer relatórios médicos;

classificar doenças, causas de mortes e outros dados;

desenvolver programas de medicina preventiva e educação sanitária;

zelar pela higiene e salubridade do estabelecimento, fiscalizando, permanentemente, suas dependências e elaborando relatórios periódicos a respeito;

desenvolver trabalhos de vigilância epidemiológica;

promover a adoção de medidas de prevenção de infecções;

prescrever a vacinação dos servidores e dos presos;

orientar ou realizar a coleta de material para exames;

proceder a dispensação dos medicamentos prescritos pelos médicos;

manter e controlar o estoque de medicamentos, de acordo com as normas vigentes;

providenciar, quando for o caso, radiografias e interpretar seus resultados;

elaborar o diagnóstico social dos presos;

planejar e executar programas de assistência social para o preso e seus familiares;

providenciar os encaminhamentos referentes à área de assistência social para o atendimento de necessidades dos presos;

elaborar e distribuir relatórios diários de ocorrências.