Artigo 13, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.706 de 17 de março de 2003

exercer a escolta armada, vigilância e proteção dos presos, quando em trânsito e movimentação externa;

exercer a vigilância armada nas muralhas, alambrados e guaritas da unidade prisional;

elaborar boletins relatando as ocorrências diárias;

zelar pela higiene e segurança dos locais onde desenvolve suas atividades;

adotar todas as medidas de segurança necessárias ao bom funcionamento da unidade;

vedar a entrada de pessoas estranhas à unidade;

efetuar a revista dos presos quando for escoltá-los.