Artigo 10º do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.706 de 17 de março de 2003

atender ao público em geral;

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e volumes, estendendo-as aos servidores e visitas;

recepcionar os que se dirigem ao estabelecimento, inclusive presos, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

anotar as ocorrências de entradas e saídas do estabelecimento;

receber e encaminhar, à Equipe de Controle, os objetos destinados aos presos;

receber as correspondências dos servidores e dos presos;

distribuir as correspondências dos servidores;

encaminhar as correspondências dos presos ao Núcleo de Controle de Prontuários;

manter registro de identificação de servidores do estabelecimento e das pessoas autorizadas a visitar os presos;

administrar e controlar a rouparia dos agentes de segurança penitenciária.