Artigo 18, Inciso IX do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.698 de 10 de março de 2003

atender ao público em geral;

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de presos, veículos e volumes, bem como de servidores e visitas;

recepcionar os que se dirigem ao Estabelecimento, inclusive presos, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

anotar as ocorrências de entradas e saídas do Estabelecimento;

receber e encaminhar, à Equipe de Controle, os objetos destinados aos presos;

receber a correspondência dos servidores e dos presos;

encaminhar a correspondência dos presos ao Núcleo de Prontuários Penitenciários;

distribuir a correspondência dos servidores;

manter registro de identificação de servidores do Estabelecimento e das pessoas autorizadas a visitar os presos;

administrar a rouparia dos agentes de segurança penitenciária e mestres de ofício.