Artigo 13, Inciso X do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.698 de 10 de março de 2003

organizar e manter atualizados os prontuários criminológicos dos presos, de maneira a permitir o acompanhamento da evolução do tratamento;

juntar aos prontuários, documentos que lhe forem encaminhados para esse fim, pela unidade de Reabilitação;

providenciar a preparação de Carteiras de Identidade, de Trabalho e outros documentos necessários aos presos, por ocasião de sua liberdade;

organizar os processos de matrículas, conferindo a documentação que deva instruí-los;

manter registros individuais sobre a vida escolar dos alunos;

providenciar a expedição de diplomas ou certificados;

proceder à verificação da frequência dos alunos;

providenciar o material escolar necessário e auxiliar os alunos nos trabalhos escolares, quando solicitado;

providenciar a manutenção das salas de aula;

zelar pelo material e equipamento de ensino.