Artigo 12, Inciso XXI do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.698 de 10 de março de 2003

proporcionar aos presos a formação educacional necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades;

elaborar o horário de aulas e distribuir os presos por turmas e classes, observadas as normas didático-pedagógicas;

manter atualizados os diários de classes;

avaliar o aproveitamento escolar dos alunos, de acordo com as normas de ensino;

acompanhar as atividades desenvolvidas pelos alunos;

acompanhar o desenvolvimento das atividades docentes;

elaborar e executar programas esportivos e de recreação, que visem a recuperação, o desenvolvimento e a manutenção das condições físicas dos detentos;

organizar visitas e excursões, observada a legislação pertinente;

orientar a realização de espetáculos teatrais e de outras atividades culturais;

elaborar programas de solenidades, comemorações de caráter cívico e de festividades escolares, com a participação de elementos da comunidade;

planejar e coordenar os trabalhos de encerramento dos períodos letivos;

avaliar a execução do planejamento elaborado e sugerir a estruturação de novos cursos ou a alteração dos existentes;

executar, em conjunto com a unidade de qualificação profissional e produção, os programas de ensino supletivo;

assegurar, em colaboração com a unidade de qualificação profissional e produção, a eficiência do processo ensino-aprendizagem;

orientar cursos por correspondência;

identificar, nos presos, necessidades e carências de ordem física e psicológica, encaminhando-os às unidades especializadas;

opinar sobre a oportunidade e necessidade de aquisição de equipamentos relacionados ao desenvolvimento das atividades didáticas;

receber, registrar, classificar e catalogar livros, periódicos, documentos técnicos e legislação;

manter serviços de consultas e empréstimos;

orientar os interessados nas consultas e pesquisas bibliográficas;

incentivar a criação de hábitos de leitura entre os presos e os servidores do Estabelecimento;

organizar e conservar atualizados os catálogos necessários aos serviços;

manter intercâmbio com bibliotecas e centros de documentação;

encaminhar, para publicação, os trabalhos elaborados pelos presos;

zelar pela guarda e conservação do acervo da unidade;

sugerir a aquisição de livros e periódicos destinados aos presos.