Artigo 3º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.658 de 18 de fevereiro de 2003

formular o Programa, envolvendo objetivo, metas, indicadores, ações, prazos e previsão de recursos;

estabelecer a cooperação entre parceiros, articular recursos, esforços e informações, visando à eficácia e à eficiência das ações do Programa;

contribuir para a maior integração e coordenação com os demais Programas de Governo;

a responsabilidade pelas informações gerenciais relativas ao Programa.