Artigo 3º do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.511 de 24 de dezembro de 2002

Art. 3º

Em decorrência do disposto nos artigos anteriores, os dispositivos adiante enumerados do artigo 1º do Decreto nº 28.649, de 4 de agosto de 1988, alterado pelos Decretos nº 44.664, de 19 de janeiro de 2000 e nº 46.315, de 29 de novembro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:

I

o inciso VI:~~"VI - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA:a) 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria da CORREGEDORIA;b) 10 (dez) de Delegado Divisionário de Polícia, destinadas:1. 1 (uma) à Assistência Policial da CORREGEDORIA;2. 1 (uma) à Divisão de Informações Funcionais;3. 1 (uma) à Divisão de Apurações Preliminares;4. 1 (uma) à Divisão de Sindicâncias Administrativas;5. 1 (uma) à Divisão de Processos Administrativos;6. 1 (uma) à Divisão de Crimes Funcionais;7. 1 (uma) à Divisão de Operações Policiais;8. 1 (uma) à Divisão das Corregedorias Auxiliares;9. 1 (uma) ao Presídio Especial da Polícia Civil;10. 1 (uma) à Divisão de Administração;c) 8 (oito) de Delegado Seccional de Polícia II, destinadas:1. 1 (uma) à 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos;2. 1 (uma) à 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas;3. 1 (uma) à 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto;4. 1 (uma) à 4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru;5. 1 (uma) à 5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto;6. 1 (uma) à 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos;7. 1 (uma) à 7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba;8. 1 (uma) à 8ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO;"; (NR)~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.515, de 05 de abril de 2005 "VI - na Corregedoria Geral da Polícia Civil - CORREGEDORIA: a) 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria da CORREGEDORIA; b) 10 (dez) de Delegado Divisionário de Polícia, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial da CORREGEDORIA; 2. 1 (uma) à Divisão de Informações Funcionais; 3. 1 (uma) à Divisão de Apurações Preliminares; 4. 1 (uma) à Divisão de Sindicâncias Administrativas; 5. 1 (uma) à Divisão de Processos Administrativos; 6. 1 (uma) à Divisão de Crimes Funcionais; 7. 1 (uma) à Divisão de Operações Policiais; 8. 1 (uma) à Divisão das Corregedorias Auxiliares; 9. 1 (uma) ao Presídio Especial da Polícia Civil; 10. 1 (uma) à Divisão de Administração; c) 9 (nove) de Delegado Seccional de Polícia II, destinadas: 1. 1 (uma) à 1ª Corregedoria Auxiliar - São José dos Campos; 2. 1 (uma) à 2ª Corregedoria Auxiliar - Campinas; 3. 1 (uma) à 3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto; 4. 1 (uma) à 4ª Corregedoria Auxiliar - Bauru; 5. 1 (uma) à 5ª Corregedoria Auxiliar - São José do Rio Preto; 6. 1 (uma) à 6ª Corregedoria Auxiliar - Santos; 7. 1 (uma) à 7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba; 8. 1 (uma) à 8ª Corregedoria Auxiliar - Presidente Prudente; 9. 1 (uma) à 9ª Corregedoria Auxiliar - DEMACRO;"; (NR)

II

o inciso VIII: "VIII - no Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL: a) 1 (uma) de Delegado de Polícia Diretor de Departamento, destinada à Diretoria do Departamento; b) 7 (sete) de Delegado Divisionário de Polícia, destinadas: 1. 1 (uma) à Assistência Policial do Departamento; 2. 1 (uma) à Divisão de Inteligência Policial; 3. 1 (uma) à Divisão de Contra-Inteligência Policial; 4. 1 (uma) à Divisão de Operações de Inteligência Policial; 5. 1 (uma) à Divisão de Tecnologia da Informação; 6. 1 (uma) à Divisão de Comunicações da Polícia Civil - DICOM; 7. 1 (uma) à Divisão de Administração;". (NR)