Artigo 17, Inciso III, Alínea i do Decreto Estadual de São Paulo nº 47.128 de 24 de setembro de 2002

Art. 17

O Núcleo de Segurança e Disciplina tem as seguintes atribuições:

I

desenvolver os serviços de recepção, controle, segurança e disciplina;

II

por meio da Equipe de Vigilância:

a

em relação às atividades gerais da unidade: 1. manter a ordem, segurança e disciplina; 2. preparar o boletim de ocorrências diárias; 3. elaborar quadros demonstrativos relacionados com as atividades da unidade; 4. assegurar aos servidores do Centro Hospitalar, plenas condições de trabalho em termos de segurança;

b

em relação aos pacientes/presos: 1. zelar pelo regime disciplinar; 2. fiscalizar as visitas; 3. executar sua movimentação, comunicando à Equipe de Controle as alterações ocorridas; 4. escoltar os presos em trânsito interno; 5. conferir, diariamente, e manter atualizado o quadro da população carcerária;

c

em relação à segurança do Centro Hospitalar: 1. inspecionar, diariamente, suas condições; 2. operar e controlar os serviços de telefonia, alarme, televisão e som; 3. efetuar a conservação de instalações, aparelhos, máquinas e equipamentos elétricos e eletrônicos em geral; 4. conservar os sistemas de fornecimento de energia elétrica em regime de emergência; 5. zelar pelo uso adequado e conservação dos elevadores; 6. efetuar a conservação dos sistema de comunicações; 7. conservar as instalações hidráulicas; 8. providenciar a confecção de chaves e a instalação ou substituição de fechaduras;

III

por meio da Equipe de Portaria:

a

atender ao público em geral;

b

realizar revistas na portaria, à entrada e saída de pacientes/presos, veículos e volumes, bem como aos servidores e visitas;

c

recepcionar os que se dirigem ao Centro Hospitalar inclusive pacientes/presos, acompanhando-os às unidades a que se destinam;

d

anotar as ocorrências de entradas e saídas do Centro Hospitalar;

e

receber e encaminhar, à Equipe de Controle, os objetos destinados aos pacientes/presos;

f

receber a correspondência dos servidores e dos pacientes/presos;

g

distribuir a correspondência dos servidores;

h

manter registro de identificação de servidores do Centro Hospitalar e das pessoas autorizadas a visitar os pacientes/presos;

i

administrar a rouparia dos agentes de segurança penitenciária e demais servidores;

IV

por meio da Equipe de Controle:

a

receber e conferir documentos referentes à internação de pacientes/presos;

b

registrar e encaminhar à enfermagem todos os objetos, permitidos pelas normas hospitalares, destinados aos pacientes/presos;

c

encaminhar os novos pacientes/presos para as unidades envolvidas no processo de internação;

d

comunicar, aos órgãos interessados, as internações dos pacientes/presos;

e

administrar a rouparia dos pacientes/presos na inclusão;

f

organizar e manter atualizado o cadastro dos pacientes/presos;

g

registrar e fornecer informações relativas à população de pacientes/presos e sua movimentação;

h

elaborar e manter atualizados os quadros demonstrativos do movimento carcerário;

i

receber, guardar e devolver, nos casos de alta hospitalar, os pertences dos pacientes/presos.