Decreto Estadual de São Paulo nº 46.989 de 14 de agosto de 2002

ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,10 e km 70,82 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Iagrovias Construção, Pavimentação e Terraplanagem Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=199.341,18300 e E=228.623,52500 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'30", distância de 27,10m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 226°45'52", distância de 217,23m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 226°01'58", distância de 209,08m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 227°23'54", distância de 166,94m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 227°18'38", distância de 200,51m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 226°49'18", distância de 193,52m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227°23'30", distância de 40,70m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 229°22'52", distância de 24,61m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 231°42'01", distância de 47,11m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 234°34'57", distância de 42,21m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 236°58'58", distância de 31,98m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 238°51'36", distância de 25,98m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 240°54'34", distância de 37,35m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243°26'17", distância de 40,96m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 245°30'29", distância de 23,14m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 247°05'33", distância de 25,64m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 248°56'47", distância de 34,05m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 249°17'50", distância de 49,84m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 321°36'17", distância de 28,34m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 69°10'09", distância de 91,90m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 66°20'40", distância de 47,11m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 63°26'10", distância de 39,88m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 60°04'22", distância de 61,31m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 56°58'52", distância de 30,97m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 54°35'00", distância de 40,97m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 51°42'01", distância de 45,88m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 48°07'55", distância de 63,55m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 46°49'18", distância de 193,64m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 47°18'37", distância de 200,65m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 46°59'07", distância de 238,84m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 46°01'58", distância de 136,71m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 46°45'52", distância de 219,69m; perfazendo uma área de 38.286,53m² (trinta e oito mil e duzentos e oitenta e seis metros quadrados e cinqüenta e três decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí e Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,83 e km 72,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Restaurante Recreio Holandês, Recanto Sonho Azul e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=197.099,98689 e E=227.683,28018 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'20", distância de 28,47m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 250°05'15", distância de 350,51m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 250°05'29", distância de 125,05m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 249°25'27", distância de 27,37m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 247°37'02", distância de 31,95m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 245°12'51", distância de 47,02m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243°07'55", distância de 21,25m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 241°45'08", distância de 23,57m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 240°15'08", distância de 25,53m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 238°41'18", distância de 25,63m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 237°03'13", distância de 27,81m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 235°12'43", distância de 32,55m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 233°26'10", distância de 25,61m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 231°52'11", distância de 25,52m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 230°11'04", distância de 29,63m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 228°25'17", distância de 28,07m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 226°39'12", distância de 29,71m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 224°44'13", distância de 33,01m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 222°44'18", distância de 32,44m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 220°49'15", distância de 30,26m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 218°54'49", distância de 24,72m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 218°15'55", distância de 32,09m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 218°15'55", distância de 64,35m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 218°15'55", distância de 350,25m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 321°36'20", distância de 27,75m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 38°15'55", distância de 343,85m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 38°15'55", distância de 64,35m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 38°15'55", distância de 32,24m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 38°54'49", distância de 25,32m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 40°49'15", distância de 31,16m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 42°44'18", distância de 33,36m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 44°44'13", distância de 33,93m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 46°39'12", distância de 30,58m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 48°25'17", distância de 28,91m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 50°11'04", distância de 30,44m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 51º52'11", distância de 26,28m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 53°26'10", distância de 26,39m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 55°12'43", distância de 33,40m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 57°03'13", distância de 28,62m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 58°41'18", distância de 26,38m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 60°15'08", distância de 26,25m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 61°45'08", distância de 24,25m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 63°07'55", distância de 22,06m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 65°12'51", distância de 48,07m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 67°37'02", distância de 32,95m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 69°25'27", distância de 27,95m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 70°05'29", distância de 125,20m; segmento 48-01 - em linha reta com azimute 70°05'15", distância de 341,48m; perfazendo uma área de 38.978,62m² (trinta e oito mil e novecentos e setenta e oito metros quadrados e sessenta e dois decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Jundiaí e Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 70,83 e km 72,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Depósito Ponto Certo, Frutas Rondon e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=197.058,73173 e E=227.735,34184 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 141°36'20", distância de 28,47m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 250°05'15", distância de 329,45m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 250°05'29", distância de 125,41m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 249°25'27", distância de 28,73m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 247°37'02", distância de 34,27m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 245°12'51", distância de 49,48m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243°07'55", distância de 23,15m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 241°45'08", distância de 25,15m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 240°15'08", distância de 27,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 238°41'18", distância de 27,38m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 237°03'13", distância de 29,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 235°12'43", distância de 34,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 233°26'10", distância de 27,44m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 231°52'11", distância de 27,30m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 230°11'04", distância de 31,53m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 228°25'17", distância de 30,02m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 226°39'12", distância de 31,74m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 224°44'13", distância de 35,16m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 222°44'18", distância de 34,59m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 220°49'15", distância de 32,37m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 218º54'49", distância de 26,13m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 218º15'55", distância de 32,44m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 218º15'55", distância de 64,35m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 218º15'55", distância de 335,31m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 321º36'20", distância de 27,75m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 38º15'55", distância de 328,91m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 38º15'55", distância de 64,35m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 38º15'55", distância de 32,60m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 38º54'49", distância de 26,73m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 40º49'15", distância de 33,27m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 42º44'18", distância de 35,51m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 44º44'13", distância de 36,08m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 46º39'12", distância de 32,61m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 48º25'17", distância de 30,85m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 50º11'04", distância de 32,34m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 51º52'11", distância de 28,07m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 53º26'10", distância de 28,23m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 55º12'43", distância de 35,39m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 57º03'13", distância de 30,54m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 58º41'18", distância de 28,14m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 60º15'08", distância de 27,93m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 61º45'08", distância de 25,83m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 63º07'55", distância de 23,97m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 65º12'51", distância de 50,54m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 67º37'02", distância de 35,26m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 69º25'27", distância de 29,31m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 70º05'29", distância de 48,59m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 60º11'38", distância de 37,11m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 67º25'56", distância de 7,04m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 81º26'53", distância de 34,05m; segmento 51-01 - em linha reta com azimute 70º05'15", distância de 320,42m; perfazendo uma área de 39.226,04m² (trinta e nove mil e duzentos e vinte e seis metros quadrados e quatro decímetros quadrados); V - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/010: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 72,20 e km 73,50 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara Santa Lúcia e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=196.006,752000 e E=226.909,536000 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 132º55'42", distância de 27,05m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 219º18'57", distância de 112,76m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 101,75m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 219º17'12", distância de 225,24m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 226,93m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 219º17'11", distância de 229,94m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 219º28'56", distância de 78,51m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 220º41'31", distância de 83,96m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 222º30'31", distância de 136,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 199º14'21", distância de 225,56m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 312º55'44", distância de 123,97m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 44º55'48", distância de 134,40m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 44º13'52", distância de 72,46m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 42º30'31", distância de 135,64m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 41º03'09", distância de 39,49m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 39º27'48", distância de 351,73m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 39º40'23", distância de 39,45m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 39º17'21", distância de 38,72m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 229,94m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 226,93m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 225,24m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 101,75m; segmento 23-01 - em linha reta com azimute 39º18'56", distância de 114,47m, perfazendo uma área de 47.795,03m² (quarenta e sete mil setecentos e noventa e cinco metros quadrados e três decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 72,20 e km 73,50 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Motel Paraty e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=195.960,532000 e E=226.952,530000 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 135º23'60", distância de 27,15m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 219º18'56", distância de 115,58m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 219º17'12", distância de 101,76m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 225,24m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 219º17'11", distância de 226,93m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 219º17'10", distância de 229,94m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 219º17'20", distância de 38,60m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 219º40'22", distância de 39,11m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 220º21'47", distância de 43,20m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 221º03'10", distância de 38,82m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 222º30'32", distância de 134,64m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 224º13'51", distância de 71,70m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 224º55'48", distância de 135,44m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 312º55'48", distância de 27,02m; segmento 15-20 - em linha reta com azimute 44º55'48", distância de 136,22m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 44º13'53", distância de 61,14m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 00º18'30", distância de 122,09m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 39º58'47", distância de 133,01m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 88º25'34", distância de 113,48m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 229,94m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 39º17'11", distância de 226,93m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 225,24m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 39º17'10", distância de 101,77m; segmento 24-01 - em linha reta com azimute 39º18'58", distância de 118,46m, perfazendo uma área de 56.200,72m² (cinqüenta e seis mil e duzentos metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 73,50 e km 74,90 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara Santa Lúcia, Sítio São Francisco e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=195.126,696000 e E=225.867,716000 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 131º53'51", distância de 101,03m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 199º14'23", distância de 43,24m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 222º45'59", distância de 58,98m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 273º23'03", distância de 134,42m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 224º31'57", distância de 198,18m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 224º31'57", distância de 251,22m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 224º32'07", distância de 264,73m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 224º32'30", distância de 270,38m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 224º32'29", distância de 232,83m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 314º32'32", distância de 20,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 44º32'31", distância de 232,83m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 44º32'30", distância de 270,38m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 44º32'07", distância de 264,73m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 44º31'56", distância de 251,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 44º31'57", distância de 198,18m; segmento 16-01 - em linha reta com azimute 44º32'04", distância de 181,86m, perfazendo uma área de 41.757,95m² (quarenta e um mil e setecentos e cinqüenta e sete metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 73,50 e km 74,90 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Agropecuária Saint Peter Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=195.083,926000 e E=225.909,796000 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 134º32'03", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 224º32'03", distância de 181,86m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 224º31'57", distância de 198,18m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 224º31'56", distância de 251,22m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 224º32'07", distância de 264,73m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 224º32'30", distância de 503,20m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 314º32'32", distância de 20,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 44º32'29", distância de 232,83m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 44º32'30", distância de 270,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 44º32'07", distância de 264,73m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 44º31'57", distância de 251,22m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 44º31'56", distância de 198,18m; segmento 13-01- em linha reta com azimute 44º32'05", distância de 181,86m, perfazendo uma área de 27.983,87m² (vinte e sete mil e novecentos e oitenta e três metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados); VII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/012: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 74,90 e km 75,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Cachoeira, Chácaras HB e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=194.195,061000 e E=224.924,816000 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 136º33'04", distância de 20,01m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 224º36'11", distância de 104,03m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 225º01'26", distância de 54,58m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 226º32'35", distância de 26,83m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 226º17'32", distância de 94,18m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 227º56'49", distância de 115,99m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 230º10'53", distância de 118,14m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 232º59'59", distância de 70,28m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 232º47'25", distância de 131,48m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 232º50'14", distância de 222,24m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 232º48'28", distância de 211,12m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 232º48'19", distância de 160,57m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 232º16'06", distância de 36,52m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 230º48'46", distância de 59,51m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 316º33'06", distância de 20,06m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 50º48'43", distância de 61,25m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 52º16'09", distância de 36,87m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 52º48'19", distância de 160,67m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 52º48'28", distância de 211,13m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 52º50'15", distância de 222,24m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 52º47'26", distância de 131,50m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 52º59'58", distância de 69,83m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 50º10'53", distância de 132,82m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 47º36'05", distância de 99,56m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 46º33'40", distância de 83,63m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 45º52'06", distância de 37,00m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 45º01'23", distância de 54,36m; segmento 28-01 - em linha reta com azimute 44º36'13", distância de 104,63m, perfazendo uma área de 28.049,82m² (vinte e oito mil e quarenta e nove metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 74,90 e km 75,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Cachoeira e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=194.153,774000 e E=224.968,400000 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 136º33'04", distância de 20,01m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 224º36'11", distância de 105,85m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 225º01'27", distância de 53,92m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 225º52'04", distância de 36,46m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 226º33'41", distância de 83,02m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 227º36'03", distância de 98,29m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 230º10'54", distância de 130,94m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 232º59'58", distância de 68,91m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 232º47'25", distância de 131,56m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 232º50'14", distância de 222,23m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 232º48'28", distância de 211,14m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 232º48'19", distância de 160,86m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 232º16'11", distância de 37,57m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 230º48'44", distância de 64,74m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 316º33'06", distância de 20,06m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 50º48'42", distância de 66,49m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 52º16'14", distância de 37,92m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 52º48'19", distância de 160,95m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 52º48'28", distância de 211,15m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 52º50'15", distância de 222,23m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 52º47'26", distância de 131,59m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 52º59'58", distância de 68,46m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 50º10'53", distância de 87,31m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 47º34'14", distância de 140,09m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 47º34'44", distância de 100,60m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 45º51'59", distância de 18,52m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 45º01'27", distância de 53,70m; segmento 28-01 - em linha reta com azimute 44º36'11", distância de 106,45m, perfazendo uma área de 28.452,88m² (vinte e oito mil e quatrocentos e cinqüenta e dois metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados); VIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/013: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 75,90 e km 77,30 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácaras HB e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=193.502,43090 e E=224.335,66820 sendo constituída pelos segmentos a saber: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 142º47'46", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 232º47'45", distância de 205,37m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 232º57'46", distância de 179,88m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 232º25'49", distância de 118,90m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 232º21'53", distância de 71,82m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 229º22'03", distância de 72,25m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227º52'14", distância de 5,48m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 209º51'46", distância de 167,71m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 225º48'10", distância de 163,23m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 249º20'07", distância de 128,37m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 240º45'11", distância de 31,76m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 234º44'29", distância de 56,50m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 237º41'31", distância de 42,96m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243º21'22", distância de 26,86m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 243º12'07", distância de 33,76m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 242º12'34", distância de 119,95m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 332º12'34", distância de 20,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º12'34", distância de 120,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 63º12'07", distância de 33,96m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 63º21'22", distância de 25,90m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 57º41'31", distância de 41,47m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 54º49'17", distância de 54,00m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 51º41'44", distância de 86,92m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 46º34'54", distância de 92,24m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 45º37'10", distância de 132,12m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 46º34'52", distância de 97,71m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 47º52'15", distância de 69,71m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49º22'03", distância de 73,04m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 52º21'54", distância de 72,36m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 52º25'49", distância de 119,01m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 52º57'46", distância de 179,95m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 52º47'45", distância de 205,34m; perfazendo uma área de 43.400,55m² (quarenta e três mil e quatrocentos metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí, entre as estacas km 75,90 e km 77,30 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pesqueiro Fazenda Minelli e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=193.466,15840 e E=224.383,46260 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 142º48'27", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 232º47'45", distância de 205,28m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 232º57'46", distância de 180,07m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 232º25'49", distância de 119,21m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 232º21'54", distância de 73,43m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 229º22'03", distância de 74,61m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 227º52'15", distância de 70,68m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 226º34'52", distância de 98,49m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 225º37'10", distância de 132,12m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 226º34'54", distância de 90,12m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 231º41'44", distância de 84,04m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 234º49'17", distância de 51,91m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 237º41'31", distância de 38,49m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243º21'22", distância de 23,97m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 243º12'07", distância de 34,36m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 242º12'35", distância de 120,47m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 332º12'35", distância de 20,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º12'34", distância de 120,64m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 63º12'08", distância de 30,28m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 57º36'19", distância de 75,50m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 53º26'08", distância de 57,81m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 50º02'50", distância de 58,80m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 44º42'14", distância de 124,77m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 44º09'46", distância de 60,02m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 52º56'23", distância de 82,71m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 46º34'52", distância de 58,03m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 47º52'15", distância de 71,17m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49º22'03", distância de 75,39m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 52º21'53", distância de 73,96m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 52º25'49", distância de 119,32m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 52º57'46", distância de 180,14m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 52º47'45", distância de 205,26m; perfazendo uma área de 30.218,49m² (trinta mil e duzentos e dezoito metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados); IX - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/014: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí e Município de Cabreúva e Comarca de Itu, entre as estacas km 77,30 e km 78,60 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Signode, Genésio Imóveis, Momauto e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=192.397,90130 e E=223.477,11850 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º22'46", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º23'19", distância de 70,55m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 240º24'58", distância de 91,10m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 237º39'09", distância de 89,16m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 170º55'32", distância de 120,05m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 229º18'36", distância de 166,59m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 328º29'34", distância de 108,81m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 228º40'55", distância de 16,62m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 229º32'29", distância de 47,20m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 229º00'57", distância de 75,01m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 231º59'12", distância de 74,36m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 236º27'44", distância de 49,90m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 239º38'23", distância de 28,39m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 242º36'40", distância de 30,20m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 243º52'30", distância de 28,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 245º10'42", distância de 23,29m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 248º43'14", distância de 69,65m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 251º19'53", distância de 65,37m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 254º30'54", distância de 58,76m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 253º46'29", distância de 99,42m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 253º43'15", distância de 198,59m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 253º43'15", distância de 78,88m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 343º43'14", distância de 20,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 73º43'15", distância de 78,88m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 73º43'15", distância de 198,60m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 73º46'29", distância de 99,56m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 74º30'54", distância de 58,34m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 71º19'52", distância de 63,94m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 66º17'47", distância de 68,96m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 60º58'33", distância de 24,65m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 62º14'14", distância de 49,13m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 59º52'27", distância de 34,53m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 57º41'11", distância de 43,56m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 55º06'57", distância de 48,05m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 52º23'16", distância de 48,20m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 50º02'44", distância de 54,49m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 49º34'59", distância de 238,13m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 55º16'52", distância de 47,33m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 57º50'60", distância de 83,21m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 60º24'58", distância de 91,89m; segmento 41-01 - em linha reta com azimute 62º23'19", distância de 70,89m; perfazendo uma área de 49.562,95m² (quarenta e nove mil e quinhentos e sessenta e dois metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Itupeva e Comarca de Jundiaí e Município de Cabreúva e Comarca de Itu, entre as estacas km 77,30 e km 78,60 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Churrascaria Cabreúva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=192.368,69380 e E=223.532,93890 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º22'46", distância de 27,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º23'19", distância de 71,51m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 240º24'58", distância de 93,32m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 237º51'00", distância de 84,82m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 235º16'52", distância de 49,41m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 231º13'16", distância de 35,91m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 229º18'36", distância de 204,48m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 230º02'44", distância de 53,52m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 232º23'16", distância de 46,61m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 235º06'57", distância de 46,39m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 237º41'10", distância de 42,07m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 239º52'27", distância de 33,10m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 242º14'14", distância de 48,78m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 240º58'34", distância de 23,37m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 246º17'47", distância de 65,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 251º19'52", distância de 61,35m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 254º02'44", distância de 157,38m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 253º43'15", distância de 277,50m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 343º43'14", distância de 30,33m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 66º23'29", distância de 49,68m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 82º40'08", distância de 54,67m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 80º03'38", distância de 73,95m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 73º44'52", distância de 200,69m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 73º37'42", distância de 85,25m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 63º07'33", distância de 117,29m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 57º07'35", distância de 113,56m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 10º40'43", distância de 167,97m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 49º13'36", distância de 115,52m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 121º36'02", distância de 126,03m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 49º18'36", distância de 69,97m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 51º13'17", distância de 37,32m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 55º16'51", distância de 50,98m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 57º51'00", distância de 86,03m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 60º24'58", distância de 94,39m; segmento 35-01 - em linha reta com azimute 62º23'19", distância de 71,97m; perfazendo uma área de 60.934,80m² (sessenta mil e novecentos e trinta e quatro metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); X - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/015: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 78,60 e km 80,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pillares Zapt Zupo, Auto Posto Parada Cabreúva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=191.170,75290 e E=222.833,38760 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 68,02m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 163º33'02", distância de 7,00m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 80,41m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 135,71m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 75,22m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 343º33'02", distância de 7,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 107,73m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 199,39m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 253º58'45", distância de 198,98m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 254º31'04", distância de 196,26m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 171,26m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 253º33'01", distância de 163,85m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 343º33'02", distância de 20,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 73º33'01", distância de 163,85m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 171,42m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 74º31'04", distância de 196,33m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 73º58'45", distância de 198,81m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 199,31m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 182,95m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 135,71m; segmento 22-01 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 148,43m; perfazendo uma área de 29.975,61m² (vinte e nove mil e novecentos e setenta e cinco metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 78,60 e km 80,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Credi-Fácil Material de Construção, Imobiliária Portal, Posto Jacaré, Flora Brasília e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=191.150,64810 e E=222.901,48170 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 35,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 148,43m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 135,71m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 182,95m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 199,18m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º58'45", distância de 198,50m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 254º31'04", distância de 196,47m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º33'03", distância de 171,73m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º33'01", distância de 163,85m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 343º33'01", distância de 18,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º33'01", distância de 163,85m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 106,72m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 68º29'52", distância de 172,58m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 74º31'04", distância de 49,05m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 164º31'04", distância de 8,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 74º31'04", distância de 40,96m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 73º58'45", distância de 198,27m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 111,56m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 113º59'03", distância de 13,88m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 76,96m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 48,40m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 59º16'31", distância de 68,94m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 67,74m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 135,71m; segmento 25-01 - em linha reta com azimute 73º33'03", distância de 148,43m; perfazendo uma área de 37.131,92m² (trinta e sete mil e cento e trinta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 80,00 e km 81,40 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Crown Cork Embalagens S.A., Germinal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=189.828,08080 e E=222.441,11900 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º35'57", distância de 153,28m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 301,00m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 317,51m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 140,67m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 167º45'14", distância de 70,47m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 191,44m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 341º51'24", distância de 70,31m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 288,86m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 343º33'16", distância de 23,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 268,66m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 359,56m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 317,51m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 301,01m; segmento 15-01 - em linha reta com azimute 73º35'57", distância de 153,27m; perfazendo uma área de 45.909,02m² (quarenta e cinco mil e novecentos e nove metros quadrados e dois decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 80,00 e km 81,40 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Francotex, Ciola, Bic do Brasil S.A. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=189.811,37400 e E=222.497,70420 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º35'57", distância de 153,26m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 301,02m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 317,51m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 359,56m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 268,66m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 343º33'10", distância de 42,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 268,65m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 165,74m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 345º31'05", distância de 64,32m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 167,06m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 141º01'20", distância de 69,59m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 315,40m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 91,18m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 94º31'10", distância de 53,08m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 160,29m; segmento 17-01 - em linha reta com azimute 73º35'57", distância de 153,25m; perfazendo uma área de 64.038,42m² (sessenta e quatro mil e trinta e oito metros quadrados e quarenta e dois decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 81,40 e km 82,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Vulcabras e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=188.485,20191 e E=222.044,64121 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 22,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 282,08m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 92,37m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 20,00m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 74,21m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 343º32'46", distância de 20,00m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 126,88m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 274,50m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 129,32m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 20,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 107,37m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 343º32'46", distância de 20,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 52,33m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 260,98m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 343º33'03", distância de 22,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 260,98m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 289,02m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 274,50m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 293,46m; segmento 20-01 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 282,08m; perfazendo uma área de 34.432,40m² (trinta e quatro mil e quatrocentos e trinta e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 81,40 e km 82,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Isoforma, Mc Inox e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=188.468,77692 e E=222.100,26692 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 22,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 282,08m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 293,46m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 274,50m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 289,02m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 253º32'46", distância de 260,97m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 343º33'03", distância de 22,00m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 260,97m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 289,02m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 274,50m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 126,38m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 343º32'46", distância de 16,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 87,43m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 163º32'46", distância de 16,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 79,65m; segmento 16-01 - em linha reta com azimute 73º32'46", distância de 282,08m; perfazendo uma área de 32.199,55m² (trinta e dois mil e cento e noventa e nove metros quadrados e cinqüenta e cinco decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 82,80 e km 84,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Acauã Centro de Convenção e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=187.143,180600 e E=221.650,060490 sendo constituída pelos segmentos seguintes: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 252º42'54", distância de 52,73m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 251º23'58", distância de 30,50m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 250º45'16", distância de 41,46m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 248º31'35", distância de 37,97m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º28'46", distância de 93,87m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 244º57'20", distância de 79,81m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 242º39'43", distância de 122,24m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 159,45m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 219,04m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 218,08m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 184,71m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 151,69m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 332º34'07", distância de 20,00m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 151,64m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 184,71m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 218,08m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 219,04m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 159,49m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 62º39'43", distância de 122,68m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 64º57'20", distância de 80,65m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 67º28'46", distância de 94,50m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 68º31'35", distância de 38,54m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 70º45'16", distância de 41,96m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 71º23'58", distância de 30,84m; segmento 26-01 - em linha reta com azimute 72º42'54", distância de 53,25m; perfazendo uma área de 27.869,41m² (vinte e sete mil e oitocentos e sessenta e nove metros quadrados e quarenta um decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 82,80 e km 84,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a MC Inox, Technics e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=187.126,755270 e E=221.705,692530 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 163º33'03", distância de 22,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 252º42'54", distância de 54,19m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 251º01'39", distância de 74,31m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 248º31'35", distância de 39,57m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 247º28'46", distância de 95,62m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 244º57'20", distância de 82,17m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 242º39'43", distância de 123,48m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 159,57m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 219,04m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 218,08m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 184,71m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 242º25'47", distância de 151,55m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 333º48'59", distância de 40,54m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 45,90m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 152º34'07", distância de 18,41m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 104,71m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 184,71m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 218,08m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 219,04m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 62º25'47", distância de 159,61m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 63º10'12", distância de 159,20m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 64º57'20", distância de 47,83m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 67º28'46", distância de 96,30m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 68º31'35", distância de 40,20m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 70º45'16", distância de 43,41m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 71º23'58", distância de 31,83m; segmento 27-01 - em linha reta com azimute 72º42'54", distância de 54,76m, perfazendo uma área de 31.663,16m² (trinta e um mil e seiscentos e sessenta e três metros quadrados e dezesseis decímetros quadrados); XIV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/019: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 84,20 e km 85,60 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Kikuchi do Brasil Ltda., Fazenda Pinhal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=185.893,18640 e E=221.036,18920 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º34'07", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 384,10m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 119,25m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 241º38'14", distância de 87,92m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 243º53'04", distância de 64,31m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 179º53'01", distância de 172,33m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 250º01'53", distância de 102,09m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 253º51'45", distância de 90,85m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 259º50'58", distância de 26,06m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 319º28'58", distância de 181,02m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 264º57'14", distância de 59,57m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270º24'17", distância de 62,36m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 273º02'43", distância de 69,01m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 275º58'56", distância de 26,99m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 278º16'54", distância de 48,71m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 280º48'02", distância de 33,83m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 283º20'00", distância de 49,21m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 285º49'01", distância de 32,15m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 287º59'58", distância de 39,49m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 290º05'53", distância de 20,18m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 20º05'53", distância de 20,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 110º05'52", distância de 19,82m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 107º59'58", distância de 38,75m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 105º49'01", distância de 31,34m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 103º19'60", distância de 48,33m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 100º48'02", distância de 32,94m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 98º16'54", distância de 47,86m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 95º58'55", distância de 26,07m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 93º02'43", distância de 68,03m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 90º24'17", distância de 60,95m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 84º57'14", distância de 72,26m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 79º50'58", distância de 93,06m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 73º51'45", distância de 76,52m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 70º27'59", distância de 80,12m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 63º53'04", distância de 136,16m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 61º38'14", distância de 87,69m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 119,41m; segmento 38-01 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 384,10m; perfazendo uma área de 72.067,20m² (setenta e dois mil e sessenta e sete metros quadrados e vinte decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 84,20 e km 85,60 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Pinhal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=185.856,792160 e E=221.106,306720 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 152º34'07", distância de 43,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 384,10m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 242º34'07", distância de 119,70m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 241º38'14", distância de 87,28m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 243º53'04", distância de 133,38m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 250º27'59", distância de 76,99m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 253º51'45", distância de 73,57m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 259º50'57", distância de 89,57m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 264º57'14", distância de 68,94m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 270º24'17", distância de 58,40m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 273º02'43", distância de 66,28m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 275º58'56", distância de 24,43m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 278º16'54", distância de 46,35m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 280º48'02", distância de 31,36m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 283º20'00", distância de 46,76m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 285º49'01", distância de 29,87m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 287º59'58", distância de 37,40m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 290º05'53", distância de 19,16m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 20º05'53", distância de 20,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 110º05'53", distância de 18,79m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 107º59'58", distância de 36,65m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 105º49'01", distância de 29,06m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 103º20'00", distância de 45,88m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 100º48'02", distância de 30,47m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 98º16'54", distância de 45,51m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 95º58'56", distância de 23,51m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 93º02'43", distância de 65,31m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 90º24'17", distância de 56,99m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 84º57'14", distância de 67,10m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 79º50'58", distância de 87,63m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 73º51'45", distância de 41,35m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 347º26'02", distância de 117,10m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 67º54'41", distância de 131,15m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 127º32'42", distância de 120,38m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 68º16'54", distância de 18,86m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 68º06'41", distância de 21,86m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 61º38'13", distância de 60,40m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 67º15'57", distância de 83,32m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 47,73m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 315,00m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 332º34'07", distância de 23,00m; segmento 42-01 - em linha reta com azimute 62º34'07", distância de 69,10m, perfazendo uma área de 51.213,48m² (cinqüenta e um mil e duzentos e treze metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados); XV - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/020: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 85,60 e km 87,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Pinhal e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=184.559,400000 e E=220.694,960000 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 201º56'04", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 291º55'35", distância de 47,67m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 294º39'21", distância de 41,61m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 297º12'03", distância de 42,72m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 299º44'29", distância de 40,68m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 301º29'13", distância de 197,55m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 256º56'45", distância de 138,26m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 301º29'41", distância de 118,45m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 351º53'12", distância de 125,91m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 301º29'54", distância de 263,46m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 301º29'49", distância de 283,66m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 301º29'42", distância de 189,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 31º27'54", distância de 20,00m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 121º29'52", distância de 189,01m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 121º29'45", distância de 283,67m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 121º29'54", distância de 263,46m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 121º29'48", distância de 297,25m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 121º29'09", distância de 197,23m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 119º44'10", distância de 39,94m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 117º12'29", distância de 41,84m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 114º39'01", distância de 40,69m; segmento 22-01 - em linha reta com azimute 111º56'04", distância de 47,20m, perfazendo uma área de 48.200,64m² (quarenta e oito mil e duzentos metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca e Itu, entre as estacas km 85,60 e km 87,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Pinhal, Fazenda Concórdia e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=184.582,170000 e E=220.751,550000 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 201º54'59", distância de 25,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 291º55'31", distância de 46,33m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 294º39'15", distância de 39,03m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 297º12'06", distância de 40,25m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 299º44'28", distância de 38,58m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 301º29'16", distância de 196,68m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 301º29'48", distância de 297,25m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 301º29'43", distância de 263,46m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 301º29'55", distância de 283,67m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 301º29'42", distância de 189,00m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 31º29'25", distância de 25,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 71º51'28", distância de 87,93m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 121º29'49", distância de 551,49m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 111º08'35", distância de 211,42m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 121º29'52", distância de 125,86m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 170º32'50", distância de 139,01m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 121º29'18", distância de 196,30m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 119º44'14", distância de 37,66m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 117º12'25", distância de 39,13m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 114º39'24", distância de 37,87m; segmento 21-01 - em linha reta com azimute 111º55'37", distância de 45,74m, perfazendo uma área de 109.546,79m² (cento e nove mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e setenta e nove decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 87,00 e km 88,40 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Vitro Química Indústria e Comércio e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=183.355,83047 e E=221412,55719 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 211º34'04", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 301º34'04", distância de 162,34m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 299º39'22", distância de 68,38m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 295º52'12", distância de 17,84m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 293º07'35", distância de 41,14m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 289º36'48", distância de 35,63m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 286º49'22", distância de 24,79m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 284º12'20", distância de 31,84m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 281º09'22", distância de 34,38m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 277º40'36", distância de 41,53m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 274º49'57", distância de 20,18m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 272º26'38", distância de 31,28m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 269º16'25", distância de 37,65m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 265º37'15", distância de 48,12m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 36,31m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 39,87m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 264º45'36", distância de 461,56m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 266º45'32", distância de 63,59m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 267º37'36", distância de 20,36m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 269º24'03", distância de 151,37m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 359º24'03", distância de 20,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 89º24'03", distância de 151,06m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 87º37'36", distância de 19,90m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86º45'32", distância de 63,09m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 84º45'36", distância de 461,19m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 39,85m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 36,48m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 85º37'15", distância de 48,93m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 89º16'25", distância de 38,84m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 92º26'38", distância de 32,26m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 94º49'57", distância de 21,09m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 97º40'36", distância de 42,63m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 101º09'22", distância de 35,52m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 104º12'20", distância de 32,83m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 106º49'22", distância de 25,73m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 109º36'48", distância de 36,74m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 113º07'35", distância de 42,23m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 115º52'12", distância de 18,98m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 119º39'22", distância de 69,37m; segmento 40-01 - em linha reta com azimute 121º34'04", distância de 162,67m; perfazendo uma área de 27.475,58m² (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e cinco metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 87,00 e km 88,40 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Cerâmica Maria de Fátima A. Giancomi e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=183.386,71733 e E= 221.462,82648 sendo constituída pelos seguintes segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 211º34'04", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 301º34'04", distância de 163,27m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 299º39'22", distância de 71,16m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 295º52'12", distância de 21,03m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 293º07'35", distância de 44,20m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 289º36'48", distância de 38,72m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 286º49'22", distância de 27,43m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 284º12'20", distância de 34,61m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 281º09'22", distância de 37,57m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 277º40'36", distância de 44,62m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 274º49'57", distância de 22,73m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 272º26'38", distância de 34,00m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 269º16'25", distância de 40,99m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 265º37'15", distância de 50,38m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 36,78m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 264º39'11", distância de 39,82m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 264º45'36", distância de 460,53m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 266º45'32", distância de 62,19m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 267º37'36", distância de 19,07m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 269º24'03", distância de 150,50m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 359º24'03", distância de 23,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 89º24'03", distância de 150,15m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 87º37'36", distância de 18,54m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 86º45'32", distância de 61,61m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 84º45'36", distância de 103,19m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 50º09'56", distância de 26,57m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 84º46'56", distância de 7,00m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 119º32'44", distância de 26,44m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 84º45'36", distância de 306,33m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 39,80m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 84º39'11", distância de 36,98m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 85º37'15", distância de 51,31m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 89º16'25", distância de 42,36m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 92º26'38", distância de 35,12m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 94º49'57", distância de 23,79m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 97º40'36", distância de 45,89m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 101º09'22", distância de 38,88m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 104º12'20", distância de 35,75m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 106º49'22", distância de 28,51m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 109º36'48", distância de 39,98m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 113º07'35", distância de 45,46m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 115º52'12", distância de 22,34m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 119º39'22", distância de 72,31m; segmento 44-01 - em linha reta com azimute 121º34'04", distância de 163,66m; perfazendo uma área de 32.773,91m² (trinta e dois mil e setecentos e setenta e três metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 88,40 e km 89,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=182.018,91495 e E=221.541,28184 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 180º37'22", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 270º37'22", distância de 177,39m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 268º50'07", distância de 48,80m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º37'48", distância de 42,99m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 260º18'44", distância de 27,64m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 258º21'22", distância de 51,87m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 252,21m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 197º31'15", distância de 23,50m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 27,54m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 315º14'54", distância de 23,24m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 131,25m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 258º57'25", distância de 56,61m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 263º28'17", distância de 42,17m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 265º28'09", distância de 47,73m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 272º26'26", distância de 60,30m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 274º44'00", distância de 138,62m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 271º59'59", distância de 51,67m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 268º27'09", distância de 51,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 263º25'57", distância de 55,74m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 260º56'49", distância de 102,37m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 350º56'49", distância de 23,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 80º56'49", distância de 102,87m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 83º25'57", distância de 57,25m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 88º27'09", distância de 52,84m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 91º59'59", distância de 52,93m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 94º44'00", distância de 138,71m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 92º26'26", distância de 58,44m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 85º28'09", distância de 45,92m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 83º28'17", distância de 40,87m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 78º57'25", distância de 55,08m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 134,56m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 41,52m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 258,97m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 78º21'22", distância de 52,76m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 80º18'44", distância de 28,90m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 84º37'48", distância de 44,70m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 88º50'07", distância de 50,01m; segmento 38-01 - em linha reta com azimute 90º37'22", distância de 177,75m, perfazendo uma área de 32.811,72m² (trinta e dois mil e oitocentos e onze metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 88,40 e km 89,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Camping Sonho Real e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=182.019,56316 e E=221.600,90731 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 180º37'22", distância de 23,63m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 270º37'22", distância de 178,31m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 268º50'07", distância de 51,89m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º37'48", distância de 47,38m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 260º18'44", distância de 30,87m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 258º21'22", distância de 54,16m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 259,75m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 41,52m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 255º51'40", distância de 133,59m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 258º57'25", distância de 52,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 263º28'17", distância de 38,82m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 265º28'09", distância de 43,10m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 272º26'26", distância de 55,53m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 274º44'00", distância de 138,85m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 271º59'59", distância de 54,90m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 268º27'09", distância de 55,54m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 263º25'57", distância de 59,60m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 260º56'49", distância de 103,65m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 350º56'49", distância de 20,00m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 80º56'49", distância de 104,08m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 83º25'57", distância de 60,91m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 88º27'09", distância de 57,03m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 91º59'59", distância de 56,00m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 94º44'00", distância de 138,92m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 92º26'26", distância de 53,91m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 85º28'09", distância de 41,54m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 83º28'17", distância de 37,68m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 78º57'25", distância de 51,36m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 133,05m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 41,52m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 75º51'40", distância de 260,19m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 78º21'22", distância de 54,94m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 80º18'44", distância de 31,97m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 84º37'48", distância de 48,87m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 87º48'21", distância de 76,28m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 89º44'38", distância de 28,48m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 90º04'01", distância de 37,10m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 90º02'01", distância de 71,25m; segmento 39-01 - em linha reta com azimute 90º37'01", distância de 18,52m perfazendo uma área de 28.563,80m² (vinte e oito mil e quinhentos e sessenta e três metros quadrados e oitenta decímetros quadrados); XVIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/023: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 89,80 e km 91,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=180.643,565200 e E=221.387,939300 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute "170º56'48", distância de 27,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute "260º58'48", distância de 309,61m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute "263º40'24", distância de 111,98m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute "264º23'19", distância de 77,50m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 267º37'30'', distância de 40,72m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 267º06'06'', distância de 81,09m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 268º47'05'', distância de 58,47m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 270º05'04'', distância de 61,06m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 271º40'41'', distância de 82,92m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 272º35'10'', distância de 583,54m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 02º35'09'', distância de 24,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 92º35'10'', distância de 583,35m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 91º40'41'', distância de 82,39m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 90º05'04'', distância de 60,45m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 88º47'05'', distância de 57,85m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 87º06'06'', distância de 94,23m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 84º44'21'', distância de 103,54m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 83º25'12'', distância de 64,87m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 81º33'06'', distância de 62,68m; segmento 20-01 - em linha reta com azimute 80º56'49'', distância de 292,48m, perfazendo uma área de 34.897,48m² (trinta e quatro mil e oitocentos e noventa e sete metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 89,80 e km 91,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=180.634,753500 e E=221.443,241700 sendo constituída pelos segmentos relacionados a seguir: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 170º56'49'', distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 260º56'49'', distância de 292,29m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 261º33'06'', distância de 61,90m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 263º25'13'', distância de 63,98m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 264º22'60'', distância de 76,16m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 266º48'44'', distância de 119,07m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 268º47'05'' , distância de 56,91m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 270º05'04'', distância de 59,54m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 271º40'41'', distância de 81,61m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 272º35'10'', distância de 583,07m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 02º35'10'', distância de 20,00m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 92º35'10'', distância de 582,91m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 91º41'01'', distância de 80,89m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 90º05'22'', distância de 59,09m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 88º47'36'', distância de 56,32m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 87º06'18'', distância de 92,82m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 84º54'05'', distância de 68,18m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 83º45'01'', distância de 96,61m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 81º33'06'', distância de 61,47m; segmento 20-01 - em linha reta com azimute 80º56'49'', distância de 292,18m, perfazendo uma área de 27.851,89m² (vinte e sete mil e trezentos e oitocentos e cinqüenta e um metros quadrados e oitenta e nove decímetros quadrados); XIX - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/024: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreúva e Comarca de Itu, entre as estacas km 91,20 e km 92,60 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Camping Cabreúva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=179.247,81092 e E=221.337,42334 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 182º32'11", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 272º32'11", distância de 383,56m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 269º41'56", distância de 27,76m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º31'32", distância de 35,72m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 256º51'40", distância de 37,09m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 249º14'02", distância de 40,94m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243º05'60", distância de 29,04m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 235º39'48", distância de 35,73m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 229º32'19", distância de 43,74m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 221º01'19", distância de 34,69m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 216º22'38", distância de 43,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 213º02'07", distância de 209,34m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 220º44'39", distância de 51,43m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 232º45'04", distância de 40,77m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 171º14'30", distância de 19,05m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 239º41'55", distância de 33,92m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 249º34'45", distância de 9,33m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 296º54'17", distância de 23,12m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 249º34'45", distância de 17,71m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 255º41'17", distância de 293,16m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 345º41'17", distância de 23,00m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 75º41'17", distância de 291,93m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 69º34'45", distância de 38,03m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 59º41'55", distância de 30,14m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 52º45'04", distância de 42,93m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 40º44'39", distância de 47,46m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 33º02'07", distância de 208,46m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 36º22'38", distância de 45,32m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 41º01'19", distância de 37,33m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 49º32'19", distância de 46,68m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 55º39'48", distância de 38,45m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 63º05'60", distância de 31,77m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 69º14'02", distância de 43,71m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 76º51'40", distância de 40,17m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 84º31'32", distância de 38,30m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 89º41'56", distância de 29,37m; segmento 37-01 - em linha reta com azimute 92º32'11", distância de 384,13m; perfazendo uma área de 32.890,74m² (trinta e dois mil e oitocentos e noventa metros quadrados e setenta e quatro decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu, entre as estacas km 91,20 e km 92,60 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Cerâmica Tijolar e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=179.250,42196 e E=221.396,36553 sendo constituída pelos seguinte segmentos relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 182º32'11", distância de 23,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 272º32'11", distância de 385,02m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 269º41'56", distância de 31,88m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 264º31'32", distância de 42,34m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 256º51'40", distância de 44,98m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 249º14'02", distância de 48,04m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 243º05'60", distância de 36,04m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 235º39'48", distância de 42,72m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 229º32'19", distância de 51,29m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 221º01'19", distância de 41,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 216º22'38", distância de 47,83m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 213º02'07", distância de 207,08m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 220º44'39", distância de 41,25m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 232º45'04", distância de 36,96m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 239º41'55", distância de 24,84m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 249º34'45", distância de 32,99m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 255º41'17", distância de 290,01m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 345º41'17", distância de 23,00m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 75º41'17", distância de 288,78m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 69º34'45", distância de 29,78m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 59º41'55", distância de 21,45m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 52º45'04", distância de 33,14m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 40º44'39", distância de 37,28m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 33º02'07", distância de 206,20m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 36º22'38", distância de 49,44m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 41º01'19", distância de 44,12m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 49º32'19", distância de 54,23m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 55º39'48", distância de 45,44m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 63º05'60", distância de 24,78m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 03º23'38", distância de 19,69m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 68º29'47", distância de 41,18m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 130º06'49", distância de 19,46m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 69º14'02", distância de 6,00m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 76º51'40", distância de 48,05m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 84º31'32", distância de 44,92m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 89º41'56", distância de 33,49m; segmento 37-01 - em linha reta com azimute 92º32'11", distância de 385,59m perfazendo uma área de 33.226,93m² (trinta e três mil e duzentos e vinte e seis metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); XX - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/025: a) ÁREA "A" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu e Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 92,60 e km 94,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Paraguaçu e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=178.046,383308 e E=220.857,936189 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 165º56'46'', distância de 24,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 255º56'46'', distância de 130,36m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 259º26'37'', distância de 37,99m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 266º41'19'', distância de 38,79m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 277º03'42'', distância de 56,27m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 288º56'50'', distância de 48,87m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 297º43'32'', distância de 41,22m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 236º48'07'', distância de 193,91m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 284º51'11'', distância de 205,68m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 334º49'03'', distância de 176,10m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 276º43'59'', distância de 48,60m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 280º10'06'', distância de 33,06m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 287º30'59'', distância de 42,58m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 292º21'37'', distância de 488,50m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 22º21'37'', distância de 24,00m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 112º21'37'', distância de 487,48m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 107º30'59'', distância de 40,02m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 100º10'06'', distância de 30,80m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 96º43'59'', distância de 329,90m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 100º47'46'', distância de 32,72m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 106º16'55'', distância de 18,84m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 112º42'37'', distância de 26,70m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 118º50'10'', distância de 28,14m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 121º44'42'', distância de 77,05m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 117º43'32'', distância de 38,54m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 108º56'50'', distância de 44,53m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 97º03'42'', distância de 51,59m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 86º41'19'', distância de 35,09m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 79º26'37'', distância de 35,74m; segmento 30-01 - em linha reta com azimute 75º56'46'', distância de 129,63m, perfazendo uma área de 88.267,39m² (oitenta e oito mil e duzentos e sessenta e sete metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município de Cabreuva e Comarca de Itu e Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 92,60 e km 94,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Pedreira Santa Luzia e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=178.032,784650 e E=220.912,260001 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 165º56'46'', distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 255º56'46'', distância de 128,53m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 259º26'37'', distância de 32,36m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 266º41'19'', distância de 29,55m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 277º03'42'', distância de 44,58m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 288º56'50'', distância de 38,02m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 297º43'32'', distância de 34,51m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 301º44'42'', distância de 76,70m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 298º50'10'', distância de 30,98m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 292º42'37'', distância de 30,65m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 286º16'55'', distância de 22,59m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 280º47'46'', distância de 35,72m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 276º43'59'', distância de 330,09m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 280º10'06'', distância de 27,41m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 287º30'59'', distância de 36,19m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 292º21'37'', distância de 485,96m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 22º21'37'', distância de 20,00m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 112º21'37'', distância de 485,11m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 107º30'59'', distância de 34,06m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 100º10'06'', distância de 25,52m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 96º43'59'', distância de 69,67m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 14º58'31'', distância de 119,29m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 85º47'43'', distância de 347,88m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 188º08'42'', distância de 199,91m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 118º50'10'', distância de 32,56m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 121º44'42'', distância de 76,50m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 117º43'32'', distância de 32,27m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 108º56'50'', distância de 34,40m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 97º03'42'', distância de 40,68m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 86º41'19'', distância de 26,47m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 79º26'37'', distância de 30,49m; segmento 32-01 - em linha reta com azimute 75º56'46'', distância de 127,92m, perfazendo uma área de 80.259,19m² (oitenta mil e duzentos e cinqüenta e nove metros quadrados e dezenove decímetros quadrados); XXI - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/026: a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 94,00 e km 95,40 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Falub Indústria e Comércio de Lubrificantes e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=176.711,01314 e E=221.174,08303 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 202º36'47", distância de 24,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 292º36'47", distância de 156,19m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 292º39'04", distância de 699,44m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 294º51'58", distância de 55,54m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 300º54'26", distância de 45,99m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 305º19'23", distância de 49,75m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 310º30'42", distância de 61,62m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 315º39'59", distância de 21,66m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 315º52'31", distância de 321,21m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 42º21'34", distância de 24,05m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 135º52'31", distância de 322,64m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 135º39'59", distância de 20,54m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 130º30'42", distância de 59,45m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 125º19'23", distância de 47,73m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 120º54'26", distância de 43,80m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 114º51'58", distância de 53,81m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 112º39'04", distância de 698,97m; segmento 18-01 - em linha reta com azimute 112º36'47", distância de 156,18m; perfazendo uma área de 33.774,37m² (trinta e três mil e setecentos e setenta e quatro metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados); b) ÁREA "B" Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 94,00 e km 95,40 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Multitora Indústria e Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda. e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=176.732,54551 e E=221.225,77788 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 202º36'47", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 292º36'47", distância de 156,17m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 292º39'04", distância de 698,26m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 294º51'58", distância de 51,22m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 300º54'26", distância de 40,51m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 305º19'23", distância de 44,71m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 310º30'42", distância de 56,20m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 315º39'59", distância de 18,85m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 315º52'31", distância de 324,79m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 42º21'34", distância de 20,04m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 135º52'31", distância de 325,98m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 135º39'59", distância de 17,92m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 130º30'42", distância de 54,39m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 125º19'23", distância de 43,04m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 120º54'26", distância de 38,68m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 114º51'58", distância de 49,78m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 112º39'04", distância de 697,87m; segmento 18-01 - em linha reta com azimute 112º36'47", distância de 156,16m; perfazendo uma área de 27.745,32m² (vinte e sete mil e setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados); XXII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/027: a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 95,40 e km 96,80 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Hípica Rancho Brasil e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=175.512,42148 e E=221.858,43466 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 212º50'08", distância de 23,31m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 312º10'16", distância de 36,55m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 307º16'39", distância de 30,93m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 302º17'52", distância de 35,00m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 297º00'33", distância de 44,08m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 290º47'11", distância de 38,86m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 284º45'09", distância de 38,17m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 279º52'12", distância de 33,36m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 274º22'28", distância de 42,42m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 267º42'58", distância de 41,47m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 265º12'42", distância de 167,24m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270º30'58", distância de 42,50m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 275º45'23", distância de 35,09m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 283º03'23", distância de 49,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 291º16'38", distância de 51,23m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 299º23'07", distância de 44,84m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 304º19'27", distância de 35,79m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 304º49'35", distância de 239,80m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 303º31'45", distância de 45,57m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 297º24'34", distância de 48,13m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 292º21'34", distância de 44,01m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 287º22'51", distância de 38,71m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 282º23'47", distância de 43,40m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 277º37'45", distância de 35,37m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 274º52'06", distância de 27,80m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 271º28'45", distância de 34,83m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 265º36'00", distância de 50,84m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 352º14'16", distância de 23,04m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 85º36'00", distância de 53,37m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 91º28'45", distância de 36,69m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 94º52'06", distância de 29,04m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 97º37'45", distância de 36,88m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 102º23'47", distância de 45,36m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 107º22'51", distância de 40,71m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 112º21'34", distância de 46,02m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 117º24'34", distância de 50,37m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 123º31'45", distância de 47,06m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 124º49'35", distância de 239,96m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 124º19'27", distância de 34,70m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 119º23'07", distância de 42,22m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 111º16'38", distância de 47,95m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 103º03'23", distância de 46,10m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 95º45'23", distância de 32,57m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 90º30'58", distância de 40,38m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 85º12'42", distância de 166,68m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 87º42'58", distância de 43,31m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 94º22'28", distância de 44,86m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 99º52'12", distância de 35,44m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 104º45'09", distância de 40,37m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 110º47'11", distância de 41,32m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 117º00'33", distância de 46,39m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 122º17'52", distância de 37,07m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 127º16'39", distância de 32,91m; segmento 54-01 - em linha reta com azimute 132º10'16", distância de 33,75m; perfazendo uma área de 31.816,47m² (trinta e um mil e oitocentos e dezesseis metros quadrados e quarenta e sete decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 95,40 e km 96,80 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Hípica Rancho Brasil e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=175.544,84241 e E=221.908,67366 sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 212º50'08", distância de 23,31m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 312º10'16", distância de 29,37m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 307º16'39", distância de 36,01m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 302º17'52", distância de 40,29m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 297º00'33", distância de 50,01m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 290º47'11", distância de 45,18m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 284º45'09", distância de 43,80m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 279º52'12", distância de 38,70m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 274º22'28", distância de 48,68m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 267º42'58", distância de 46,19m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 265º12'42", distância de 165,80m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 270º30'58", distância de 37,07m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 275º45'23", distância de 28,62m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 283º03'23", distância de 41,22m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 291º16'38", distância de 42,81m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 299º23'07", distância de 38,12m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 304º19'27", distância de 32,99m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 304º49'35", distância de 240,20m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 303º31'45", distância de 49,40m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 297º24'34", distância de 53,88m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 292º21'34", distância de 49,17m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 287º22'51", distância de 43,84m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 282º23'47", distância de 48,42m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 277º37'45", distância de 39,25m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 274º52'06", distância de 30,97m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 271º28'45", distância de 39,61m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 265º36'00", distância de 57,33m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 352º14'16", distância de 23,04m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 85º36'00", distância de 59,86m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 91º28'45", distância de 41,47m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 94º52'06", distância de 32,21m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 97º37'45", distância de 40,76m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 102º23'47", distância de 50,38m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 107º22'51", distância de 45,84m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 112º21'34", distância de 51,19m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 117º24'34", distância de 56,13m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 123º31'45", distância de 50,89m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 124º49'35", distância de 240,36m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 124º19'27", distância de 31,89m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 119º23'07", distância de 35,49m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 111º16'38", distância de 39,53m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 103º03'23", distância de 38,10m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 95º45'23", distância de 26,10m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 90º30'58", distância de 34,95m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 85º12'42", distância de 165,23m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 87º42'58", distância de 48,03m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 94º22'28", distância de 51,12m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 99º52'12", distância de 40,79m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 104º45'09", distância de 45,99m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 110º47'11", distância de 47,64m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 117º00'33", distância de 52,32m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 122º17'52", distância de 42,36m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 127º16'39", distância de 38,00m; segmento 54-01 - em linha reta com azimute 132º10'16", distância de 26,57m; perfazendo uma área de 32.776,43m² (trinta e dois mil e setecentos e setenta e seis metros quadrados e quarenta e três decímetros quadrados); XXIII - Planta nº DE.13.300.064 - 6 - D03/028: a) ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 96,80 e km 98,20 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Camping e Restaurante das Pedras, Chácara Figueira e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=174.231,93360 e E=222.262,35460 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 172º14'16", distância de 20,02m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 259º35'01", distância de 39,30m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 254º54'39", distância de 44,76m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 248º27'42", distância de 110,05m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 159º12'52", distância de 101,30m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º31'10", distância de 156,05m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 308º04'05", distância de 117,59m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 247º29'06", distância de 988,52m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 338º14'42", distância de 20,00m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 67º30'29", distância de 1.007,73m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 67º30'29", distância de 142,74m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 68º18'20", distância de 49,60m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 68º27'42", distância de 116,57m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 74º54'38", distância de 46,71m; segmento 15-01 - em linha reta com azimute 79º35'02", distância de 41,04m; perfazendo uma área de 46.830,93m² (quarenta e seis mil e oitocentos e trinta metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados);

ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 96,80 e km 98,20 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda São Domingos e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=174.223,41554 e E=222.324,84442 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 172º14'16", distância de 27,03m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 259º35'01", distância de 44,18m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 254º54'38", distância de 50,20m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 248º27'42", distância de 118,65m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 248º18'20", distância de 49,90m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º30'29", distância de 142,99m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 247º30'29", distância de 1.007,57m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 337º30'29", distância de 24,00m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 67º20'16", distância de 1.008,99m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 15º09'20", distância de 271,15m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 68º18'20", distância de 29,56m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 68º27'42", distância de 38,13m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 127º18'31", distância de 257,98m; segmento 14-01 - em linha reta com azimute 79º26'46", distância de 47,94m; perfazendo uma área de 82.800,99m² (oitenta e dois mil e oitocentos metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados);

ÁREA "A" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 98,20 e km 103,00 pista Norte da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Fazenda Coqueiro, Fazenda Embauva e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=172.929,026000 e E=221.741,450000 sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 158º14'45", distância de 20,00m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 247º25'59", distância de 320,15m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 233º09'03", distância de 25,57m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 229º21'33", distância de 181,47m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 321º46'55", distância de 20,02m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 49º21'32", distância de 181,29m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 53º09'05", distância de 28,08m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 63º41'42", distância de 31,72m; segmento 09-01 - em linha reta com azimute 67º48'26", distância de 291,94m, perfazendo uma área de 10.907,24m² (dez mil e novecentos e sete metros quadrados e vinte e quatro decímetros quadrados); b) ÁREA "B" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 98,20 e km 103,00 pista Sul da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara São Domingos e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=172.905,067000 e E=221.801,487000 sendo constituída pelos segmentos adiante relacionados: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 158º14'37", distância de 28,64m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 247º48'24", distância de 293,50m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 238º42'39", distância de 68,64m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 229º21'32", distância de 180,95m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 236º26'07", distância de 59,40m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 247º47'44", distância de 32,56m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 255º14'08", distância de 51,26m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 263º07'00", distância de 51,86m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 275º07'60", distância de 44,42m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 280º05'36", distância de 209,74m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 273º18'43", distância de 42,72m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 258º59'19", distância de 30,61m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 247º06'53", distância de 39,28m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 243º35'47", distância de 81,94m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 242º17'21", distância de 142,09m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 202º58'32", distância de 74,21m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 261º46'17", distância de 35,44m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 256º13'39", distância de 131,33m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 275º23'13", distância de 366,17m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 254º47'03", distância de 153,00m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 228º44'44", distância de 62,75m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 245º39'15", distância de 47,54m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 281º22'57", distância de 44,47m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 246º54'59", distância de 184,39m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 251º33'15", distância de 83,68m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 250º39'52", distância de 177,20m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 259º04'49", distância de 54,72m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 264º36'49", distância de 57,19m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 248º43'22", distância de 54,97m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 239º44'27", distância de 368,02m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 241º41'05", distância de 65,95m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 256º26'25", distância de 215,27m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 257º18'04", distância de 553,76m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 266º56'26", distância de 40,34m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 288º19'35", distância de 38,88m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 300º52'08", distância de 39,25m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 301º15'50", distância de 83,99m; segmento 38-39 - em linha reta com azimute 295º27'24", distância de 61,05m; segmento 39-40 - em linha reta com azimute 292º28'26", distância de 57,54m; segmento 40-41 - em linha reta com azimute 347º39'15", distância de 24,36m; segmento 41-42 - em linha reta com azimute 112º28'29", distância de 71,85m; segmento 42-43 - em linha reta com azimute 115º27'29", distância de 62,73m; segmento 43-44 - em linha reta com azimute 120º51'29", distância de 52,48m; segmento 44-45 - em linha reta com azimute 121º21'04", distância de 69,99m; segmento 45-46 - em linha reta com azimute 108º25'14", distância de 32,62m; segmento 46-47 - em linha reta com azimute 86º40'27", distância de 34,03m; segmento 47-48 - em linha reta com azimute 77º30'42", distância de 143,39m; segmento 48-49 - em linha reta com azimute 77º01'57", distância de 592,12m; segmento 49-50 - em linha reta com azimute 15º18'23", distância de 168,46m; segmento 50-51 - em linha reta com azimute 57º14'28", distância de 320,36m; segmento 51-52 - em linha reta com azimute 112º21'58", distância de 117,68m; segmento 52-53 - em linha reta com azimute 60º57'04", distância de 157,06m; segmento 53-54 - em linha reta com azimute 70º08'18", distância de 124,80m; segmento 54-55 - em linha reta com azimute 67º21'13", distância de 169,15m; segmento 55-56 - em linha reta com azimute 44º43'31", distância de 119,56m; segmento 56-57 - em linha reta com azimute 67º21'11", distância de 88,62m; segmento 57-58 - em linha reta com azimute 82º59'36", distância de 201,21m; segmento 58-59 - em linha reta com azimute 84º23'54", distância de 107,37m; segmento 59-60 - em linha reta com azimute 87º08'57", distância de 330,64m; segmento 60-61 - em linha reta com azimute 73º00'35", distância de 80,04m; segmento 61-62 - em linha reta com azimute 60º06'41", distância de 223,74m; segmento 62-63 - em linha reta com azimute 66º56'30", distância de 74,55m; segmento 63-64 - em linha reta com azimute 75º16'51", distância de 57,02m; segmento 64-65 - em linha reta com azimute 89º10'45", distância de 110,27m; segmento 65-66 - em linha reta com azimute 97º06'09", distância de 222,46m; segmento 66-67 - em linha reta com azimute 84º45'39", distância de 214,75m; segmento 67-68 - em linha reta com azimute 58º33'31", distância de 69,69m; segmento 68-69 - em linha reta com azimute 69º03'32", distância de 95,54m; segmento 69-70 - em linha reta com azimute 65º38'35", distância de 91,62m; segmento 70-71 - em linha reta com azimute 71º52'23", distância de 228,17m, perfazendo uma área de 452.540,93m² (quatrocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos e quarenta metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); c) ÁREA "C" - Situada no Município e Comarca de Itu, entre as estacas km 98,20 e km 103,00 da Rodovia Dom Gabriel Paulino Couto, que consta pertencer a Chácara São Domingos e outros, com linhas de divisas partindo do ponto denominado 1 de coordenadas N=170.417,579000 e E=220.989,676000 sendo constituída pelos seguinte segmentos: segmento 01-02 - em linha reta com azimute 191º17'49", distância de 20,06m; segmento 02-03 - em linha reta com azimute 272º04'28", distância de 41,55m; segmento 03-04 - em linha reta com azimute 257º10'28", distância de 31,45m; segmento 04-05 - em linha reta com azimute 245º14'22", distância de 25,22m; segmento 05-06 - em linha reta com azimute 194º28'01", distância de 159,01m; segmento 06-07 - em linha reta com azimute 239º24'37", distância de 189,32m; segmento 07-08 - em linha reta com azimute 279º28'52", distância de 182,83m; segmento 08-09 - em linha reta com azimute 255º32'05", distância de 39,00m; segmento 09-10 - em linha reta com azimute 257º01'55", distância de 593,94m; segmento 10-11 - em linha reta com azimute 258º26'24", distância de 177,49m; segmento 11-12 - em linha reta com azimute 271º57'56", distância de 29,27m; segmento 12-13 - em linha reta com azimute 288º09'57", distância de 57,65m; segmento 13-14 - em linha reta com azimute 301º18'23", distância de 77,17m; segmento 14-15 - em linha reta com azimute 300º51'25", distância de 48,36m; segmento 15-16 - em linha reta com azimute 296º00'19", distância de 30,34m; segmento 16-17 - em linha reta com azimute 293º56'57", distância de 40,27m; segmento 17-18 - em linha reta com azimute 347º39'15", distância de 24,36m; segmento 18-19 - em linha reta com azimute 113º34'36", distância de 55,20m; segmento 19-20 - em linha reta com azimute 116º00'13", distância de 31,40m; segmento 20-21 - em linha reta com azimute 120º51'28", distância de 49,39m; segmento 21-22 - em linha reta com azimute 121º54'25", distância de 32,53m; segmento 22-23 - em linha reta com azimute 120º52'05", distância de 42,85m; segmento 23-24 - em linha reta com azimute 111º37'52", distância de 25,98m; segmento 24-25 - em linha reta com azimute 104º43'04", distância de 25,51m; segmento 25-26 - em linha reta com azimute 91º58'00", distância de 25,47m; segmento 26-27 - em linha reta com azimute 82º58'26", distância de 27,66m; segmento 27-28 - em linha reta com azimute 77º30'44", distância de 146,40m; segmento 28-29 - em linha reta com azimute 77º13'36", distância de 409,68m; segmento 29-30 - em linha reta com azimute 76º25'18", distância de 220,49m; segmento 30-31 - em linha reta com azimute 61º47'33", distância de 72,30m; segmento 31-32 - em linha reta com azimute 59º46'26", distância de 122,77m; segmento 32-33 - em linha reta com azimute 60º28'10", distância de 114,44m; segmento 33-34 - em linha reta com azimute 59º11'21", distância de 104,25m; segmento 34-35 - em linha reta com azimute 58º39'02", distância de 25,48m; segmento 35-36 - em linha reta com azimute 65º14'21", distância de 27,91m; segmento 36-37 - em linha reta com azimute 77º07'58", distância de 36,47m; segmento 37-38 - em linha reta com azimute 88º18'10", distância de 26,57m; segmento 38-01 - em linha reta com azimute 96º59'08", distância de 21,13m, perfazendo uma área de 67.721,39m² (sessenta e sete mil e setecentos e vinte e um metros quadrados e trinta e nove decímetros quadrados). Artigo 2º - Fica a RODOVIAS DAS COLINAS S.A. autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, devendo a carta de adjudicação ser expedida em nome do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo. Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto, correrão por conta de verba própria da RODOVIAS DAS COLINAS S.A. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 14 de agosto de 2002 GERALDO ALCKMIN Publicado em: 15/08/2002 Atualizado em: 28/05/2003 17:21