Artigo 4º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.818 de 10 de junho de 2002

desenvolver modelos de integração de esforços com a iniciativa privada;

promover a mobilização de recursos de fontes externas compatíveis com os objetivos do Programa;

propor mecanismos, de âmbito estadual, para o crescimento da produção privada;

delegar atribuições a outros órgãos e supervisioná-las, no âmbito do Programa;

fixar diretrizes para a sua ampla divulgação.