Artigo 9º, Inciso I, Alínea a do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.619 de 20 de março de 2002
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Os dispositivos a seguir relacionados do Decreto nº 45.865, de 21 de junho de 2001 , passam a vigorar com a seguinte redação:
I
do artigo 8º:
a
o inciso I: "I - de Departamento Técnico de Saúde, o Departamento de Reabilitação Social Penitenciário;"; (NR)
b
o inciso VIII: "VIII - de Serviço, o Núcleo Administrativo."; (NR)
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 54.025, de 16 de fevereiro de 2009
II
do artigo 49:
a
o inciso I: "I - 1 (uma) de Diretor Técnico de Departamento de Saúde, destinada ao Departamento de Reabilitação Social Penitenciário;"; (NR)
b
o "caput" do inciso V: "V - 3 (três) de Diretor de Divisão, destinadas:"; (NR)
c
o inciso VIII: "VIII - 1 (uma) de Diretor de Serviço, destinada ao Núcleo Administrativo.". (NR)
Texto da Revogação
(*) Revogado pelo Decreto nº 59.988, de 19 de dezembro de 2013