Art. 80
O órgão colegiado do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento é o Conselho Técnico-Científico (CTC).(*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) :"CAPÍTULO IIIDos Órgãos Colegiados do Departamento de Descentralização do DesenvolvimentoArtigo 80 – São órgãos colegiados do Departamento de Descentralização do Desenvolvimento:I – Conselho Técnico-Científico (CTC);II – Comissão de Integridade Científica;III - Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)." (NR)
