Artigo 76, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.488 de 08 de janeiro de 2002

Art. 76

A composição do Conselho Técnico-Científico (CTC) de cada um dos Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA será a seguinte:

I

Diretor do Instituto de Pesquisa, que é seu presidente;

II

Diretores Técnicos de Divisão do Instituto;

III

1 (um) assistente da Assistência Técnica, escolhido pelo Diretor do Instituto de Pesquisa;

IV

1 (um) assistente da Assistência de Ação Regional, escolhido pelo Diretor do Instituto de Pesquisa.

Parágrafo único

- O Conselho se reunirá ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de seu Presidente.