Artigo 75, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.488 de 08 de janeiro de 2002

Art. 75

Os órgãos colegiados dos Institutos Agronômico, Biológico, de Pesca, de Economia Agrícola, de Tecnologia de Alimentos e de Zootecnia passarão a ter seguinte estrutura:

I

Conselho Técnico-Científico;

II

Comitê Editorial; (*) Acrescentado pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.7º) : "III - Comissão de Integridade Científica. Parágrafo único - O Instituto Biológico, o Instituto de Pesca e o Instituto de Zootecnia contam, ainda, cada um, com Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)."