Artigo 49, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.488 de 08 de janeiro de 2002

Aos Núcleos de Finanças, além das atribuições descritas no artigo 10 do Decreto-Lei nº 233, de 28 de abril de 1970, cabe:

elaborar documentos referentes ao orçamento anual da unidade, em conjunto com a Assistência Técnica;

consolidar a alocação dos recursos orçamentários;

consolidar a previsão das receitas próprias;

compatibilizar disponibilidade orçamentária e processos de compra;

acompanhar a execução de contratos e convênios;

desenvolver indicadores de avaliação do desempenho financeiro e de cumprimento de metas;

elaborar a programação de receitas e desembolsos;

controlar as receitas e desembolsos;

controlar e acompanhar a execução financeira;

efetuar pagamentos;

efetuar recolhimento de receitas;

realizar aplicações financeiras.