Artigo 19, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.488 de 08 de janeiro de 2002

- A distribuição das Unidades Laboratoriais de Referência será realizada por portaria do Diretor Técnico de Departamento. (*) Nova redação dada pelo Decreto nº 63.279, de 19 de março de 2018 (art.6º) : "Artigo 19 - Os Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) contam, ainda, com 35 (trinta e cinco) Unidades Laboratoriais de Referência, destinadas: I – 9 (nove) ao Instituto Agronômico; II - 7 (sete) ao Instituto Biológico; III - 2 (duas) ao Instituto de Economia Agrícola; IV - 5 (cinco) ao Instituto de Pesca; V - 6 (seis) ao Instituto de Tecnologia de Alimentos; VI - 6 (seis) ao Instituto de Zootecnia. Parágrafo único – A distribuição das Unidades Laboratoriais de Referência será realizada por portaria do dirigente do departamento que integram. Artigo 20 - Os Institutos de Pesquisa da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) contam, ainda, com 30 (trinta) Equipes Operacionais, destinadas: I - 3 (três), sendo 1(uma) a cada Centro Experimental Central; II - 8 (oito), sendo 1(uma) a cada Centro Avançado de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio; III - 19 (dezenove) aos Pólos Regionais de Desenvolvimento Tecnológico dos Agronegócios. (*) Redação dada pelo Decreto nº 59.869, de 4 de dezembro de 2013 (art.3º-nova redação para incisos) : "II - 9 (nove), sendo 1(uma) a cada um dos Centros Avançados de Pesquisa Tecnológica do Agronegócio;