Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.481 de 28 de dezembro de 2001

Fica aberto um crédito de R$ 80.670.904,00 (Oitenta milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e quatro reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional - Programática, conforme a Tabela 1, anexa.