Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.479 de 28 de Dezembro de 2001

Fica aberto um crédito de R$ 20.472.491,00 (Vinte milhões, quatrocentos e setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional - Programática, conforme a Tabela 1, anexa.