Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 46.477 de 28 de Dezembro de 2001

Fica aberto um crédito de R$ 821.614.005,00 (Oitocentos e vinte e um milhões, seiscentos e quatorze mil, cinco reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional - Programática, conforme a Tabela 1, anexa.