Artigo 6º, Inciso XVII do Decreto Estadual de São Paulo nº 45.798 de 09 de maio de 2001

Acessar conteúdo completo

Art. 6º

A Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado tem a seguinte estrutura:

I

Assistência Técnica;

II

Departamento de Administração, com:

a

Centro de Finanças e Suprimentos;

b

Centro de Pessoal;

c

Centro de Infra-Estrutura;

III

Penitenciária de Junqueirópolis;

IV

Penitenciária de Lucélia;

V

Penitenciária de Martinópolis;

VI

Penitenciária de Pacaembu;

VII

Penitenciária de Andradina;

VIII

Penitenciária de Valparaíso;

IX

Penitenciária "Maurício Henrique Guimarães Pereira", de Presidente Venceslau;

X

Penitenciária "João Batista de Santana", de Riolândia;

XI

Penitenciária "Nestor Canoa", de Mirandópolis;

XII

Penitenciária II de Mirandópolis;

XIII

Penitenciária de Presidente Bernardes;

XIV

Penitenciária de Presidente Prudente;

XV

Penitenciária I de Presidente Wenceslau;

XVI

Penitenciária de Assis;

XVII

~~Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade", de São José do Rio Preto;~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 56.322, de 26 de outubro de 2010 (art.53-nova redação para inciso) : "XVII - Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade" de São José do Rio Preto;". (NR)

XVIII

Centro de Ressocialização de Araçatuba.

Parágrafo único

- As unidades prisionais, de que trata este artigo, são organizadas pelos seguintes decretos: ~~1. as dos incisos III a X, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997;~~ ~~2. as dos incisos XI a XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005 "1. as dos incisos IV e X, pelo Decreto nº 42.371, de 21 de outubro de 1997; (*) Revogado pelo Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005 (*~~) Redação dada pelo Decreto nº 49.642, de 1º de junho de 2005~~ ~~2. as dos incisos XI e XIII a XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;". (NR)~~ (*~~) Redação dada pelo Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005~~ ~~"2. as dos incisos XIV, XVI e XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;". (NR)~~ (*) Redação dada pelo Decreto nº 51.955, de 3 de julho de 2007 ~~"2. as dos incisos XVI e XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;". (NR)~~ (*) Redação dada pelo Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007 : "2. a do inciso XVII, pelo Decreto nº 43.277, de 3 de julho de 1998;".(NR) (*) Revogado pelo Decreto nº 56.322, de 26 de outubro de 2010 3. a do inciso XVIII, pelo Decreto nº 45.271, de 5 de outubro de 2000.