Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Artigo 5º, Inciso VI do Decreto Estadual de São Paulo nº 44.723 de 23 de fevereiro de 2000

Acessar conteúdo completo

Art. 5º

Integram o Gabinete do Secretário:

I

Chefia de Gabinete;

II

Assessoria Técnica do Governo;

III

Assessoria Jurídica do Governo;

IV

Corregedoria Geral da Administração;

V

Ouvidoria;

VI

Comissão de Ética.

§ 1º

A unidade referida no inciso I conta com Assistência Técnica e Célula de Apoio Administrativo.

§ 2º

A Corregedoria Geral da Administração é unidade da estrutura da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, vinculada ao Governador do Estado.

§ 3º

Vincula-se ao Gabinete do Secretário o Grupo Técnico de Apoio ao Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.