Artigo 4º, Inciso XIII do Decreto Estadual de São Paulo nº 44.723 de 23 de fevereiro de 2000

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Art. 4º

A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica tem a seguinte estrutura básica:

I

Gabinete do Secretário;

II

Conselho Estadual de Informática - CONEI;

III

Conselho do Sistema Estratégico de Informações; (*) Revogados pelo Decreto 47.836, de 27 de maio de 2003

IV

Conselho do Patrimônio Imobiliário;

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto 47.820, de 19 de maio de 2003

V

Conselho Estadual de Honrarias e Mérito;

VI

Conselho Estadual da Condição Feminina;

VII

Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra;

VIII

Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência;

IX

Conselho Estadual do Idoso;

X

Conselho Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo;

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 47.983, de 24 de julho de 2003

XI

Unidade de Assessoramento em Comunicação;

XII

Unidade de Gestão Estratégica do Governo;

XIII

~~Comitê Estadual de Gestão Pública;~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto 47.836, de 27 de maio de 2003 "XIII- Comitê de Qualidade de Gestão Pública;"; (NR)

XIV

Cerimonial;

XV

Audiências e Representações;

XVI

Grupo de Coordenação do Sistema Estratégico de Informações;

XVII

Grupo Técnico de Preservação e Controle do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo;

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 47.983, de 24 de julho de 2003

XVIII

Unidade Central de Recursos Humanos.~~§ 1º - A Unidade de Assessoramento em Comunicação reporta-se ao Assessor Especial do Governador para Comunicação.~~

Texto da Revogação

(*) Redação dada pelo Decreto nº 47.575, de 09 de janeiro de 2003 "§ 1º - A Unidade de Assessoramento em Comunicação reporta-se ao Secretário de Comunicação."; (NR)

§ 2º

A Audiências e Representações é coordenada pelo Secretário Particular do Governador.

§ 3º

O Grupo Técnico de Preservação e Controle do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo é subordinado ao Curador do Acervo Artístico-Cultural dos Palácios do Governo.

Texto da Revogação

(*) Revogado pelo Decreto nº 47.983, de 24 de julho de 2003

§ 4º

A Secretaria do Governo e Gestão Estratégica conta, ainda, com: 1. entidades vinculadas:

a

Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP; (*) Revogada pelo Decreto nº 47.835, de 21 de maio de 2003

b

Fundação do Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP;

c

Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP;

d

Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP; 2. órgão vinculado - Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP. (*) Vide Decreto nº 47.566, de 01 de janeiro de 2003