Artigo 139, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 44.723 de 23 de fevereiro de 2000

organizar e manter cadastro das peças do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

planejar e supervisionar execução das atividades de conservação e restauração das peças do acervo;

elaborar previsão de recursos orçamentários necessários ao atendimento de despesas com o acervo;

acompanhar a execução dos serviços contratados;

prestar orientação técnica ao pessoal diretamente participante dos serviços de atendimento à visitação pública aos Palácios do Governo;

supervisionar a elaboração de álbuns com fotografias e pequeno histórico das obras de arte existentes na sede do Governo e de catálogos, a serem colocados à venda, respectivamente, no Palácio dos Bandeirantes e no Palácio Boa Vista;

verificar, periodicamente, estado dos bens que integram o acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

promover e supervisionar execução das demais medidas necessárias à adequada conservação e restauração, bem como ao controle do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

exercer permanente supervisão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo;

desenvolver cooperação e intercâmbio com órgãos públicos e privados, nacionais e internacionais, cujas atividades sejam correlatas às finalidades do Grupo.