Artigo 135 do Decreto Estadual de São Paulo nº 44.723 de 23 de fevereiro de 2000
Acessar conteúdo completoArt. 135
As atribuições do Grupo de Planejamento Setorial são exercidas no âmbito da Secretaria do Governo e Gestão Estratégica e das unidades do Gabinete do Governador.
Parágrafo único
- As atividades do Grupo de Planejamento Setorial abrangem, também, as entidades vinculadas à Secretaria do Governo e Gestão Estratégica, bem como o órgão a ela vinculado, para efeito de integrar respectivas programações no planejamento geral das atividades do setor.