Artigo 122, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 44.723 de 23 de fevereiro de 2000

promover execução das atividades de apoio técnico e administrativo necessárias ao adequado funcionamento do Conselho;

promover realização de estudos para elaboração de proposições, recomendações e deliberações do Conselho;

acompanhar a implantação e execução das diretrizes aprovadas pelo Conselho;

elaborar manifestações conclusivas que subsidiem decisões do Conselho;

elaborar relatórios anuais das atividades do Conselho.