Artigo 19, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.966 de 28 de julho de 1966
Acessar conteúdo completoArt. 19
– As túnicas dos uniformes previstos neste Regulamento, obedecem às seguintes especificações: 1 – Do uniforme de Gala dos Oficiais: Confeccionada em lascotine ou alpaca azul-ultramar; gola fechada de trespasse lateral direito, abotoada por colchete, com vivo vermelho nos bordos e: OG – Oficial de Guarda. AD – Auxiliar de Dia. ADJ – Adjunto. CG – Comandante da Guarda. PM – (1) Substituto da Guarda e Sentinela, no serviço de guarnição. (2) Oficiais e Praças em Geral, quando em serviço de patrulha ou policiamento rotineiro. 5 – Braçadeiras de Serviço para o Pessoal de Saúde – Os médicos, dentistas, enfermeiros e o pessoal de saúde, em geral, usarão braçadeiras confeccionadas em pano branco, com uma cruz bordada em linha vermelha, quando em serviços de primeiros socorros, emergência ou em desfile. 6 – Distintivos para o Pessoal do QOR e Reformados – De acordo com o previsto no art. 8° deste Regulamento, observado o que prescreve o art. 41 da EPM. B – Distintivos Especiais 1 – De Cursos, combinados com a faixa designativa da Unidade: a – CFO: Faixa vermelha, com as iniciais DI, tecidas em linha amarelo-ouro, sob a qual deve ficar o distintivo em fundo azul característico do curso, para uso em todos os uniformes, a exceção dos uniformes de campanha e instrução, à altura do terço médio superior das mangas das túnicas ou camisas. Nos uniformes de gala, desfile, cerimônia (inverno e verão) a distinção hierárquica entre os alunos se fará pela cor do terminas do alamar, conforme o estabelecido no art. 18º, número 3, deste Regulamento. Nos demais uniformes o ano do curso será indicado por estrelas cheias, com ourela cinza, tecidas, inscritas num círculo cinza, também tecido, sobre um fundo branco (3,5 cm de diâmetro), colocados abaixo do distintivo do curso, observando-se: CFO-1 – Estrela Verde. CFOA-2 – Estrela Amarela. CFO-3 – Estrela Azul. CFO-4 – Estrela Vermelha. B – CFOA: Faixa vermelha, com as iniciais DI, sob a qual será colocado o distintivo do curso, nas mangas esquerdas )terço médio superior) em todos os uniformes, com exceção aos de campanha e instrução. Semelhante ao CFO, o ano do curso será designado por estrelas cheias, com ourela cinza, tecidas, inscritas num círculo cinza, também tecido, sobre um fundo branco (3,5 cm de diâmetro), colocadas logo abaixo do distintivo do curso, estabelecendo-se a seguinte diferenciação: CFOA-1 – Estrela Verde. CFOA-3 – Estrela Amarela. CFOA-3 – Estrela Azul.
C
DFS: De desenho e características próprias, para uso obrigatório, nas mangas (terço médio superior) das túnicas e camisas dos uniformes, dos alunos do CFS, com exceção do de campanha e instrução, colocada logo abaixo da faixa vermelha que distingue a Unidade. d – CMEF: Idêntico ao previsto para o CFS, substituídas as iniciais pelas do próprio curso – CMEF. 2 – Do Curso de Aperfeiçoamento ou especialização da Polícia Militar: a – CAO: Metálico, de características próprias, para uso facultativo dos oficiais que possuam o Curso e Aperfeiçoamento de Oficiais, nos uniformes de cerimônia, passeio, trânsito e provas hípicas, colocado no centro do bolso superior direito pelo sistema de pressão. b – CIEF e CMEF: De modelo característico já consagrado, para uso facultativo dos oficiais possuidores do Curso de Instrutor de Educação Física (metal dourado) e dos subtenentes e sargentos com o Curso de Monitor de Educação Física (metal cromado). Serão usados nos uniformes de cerimônia, passeio, trânsito e provas hípicas, colocados e acimando a tampa do bolso direito superior. Bordados vermelhos e em asa, aplicados nas extremidades dianteiras (distintivo especial); no peito, duas ordens de sete botões dourados (uma para fechar e outra como vista) dispostos em linhas ligeiramente curvas e gravados de estrelas em relevo, achatados; nas mangas, canhão separado por vivo vermelho, sobre o qual se assenta, transversalmente, os galões dourados relativos ao posto, superpostos estes por uma presilha escarlate, em sentido vertical encimada de três botões pequenos, dourados e achatados, também com estrelas em relevo; a bola, em pé, será de veludo de cor azul-ultramar, tendo as duas bordaduras das extremidades dianteiras em veludo escarlate, cujas dimensões são: na parte inferior 3,5 cm; os canhões dos punhos terão altura de 6 cm e os galões terão 1,2 cm de largura, dispostos a intervalos de 2 mm e centralizados sobre o canhão, acima do qual os oficiais combatentes usarão laço húngaro bordado em soutache dourado e os oficiais outros o símbolo da especialidade; costas de uma só costura inteiriça; bolso embutidos, deixando aparecer as respectivas tampas, fechadas por botões pequenos, dourados e gravados de estrelas em relevo. 2 – Do Uniforme de Rigor – Oficiais: Confeccionada em linho branco, de gola aberta, fechada por uma ordem de quatro botões dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, todos fechados por tampas com botões dourados, pequenos, gravados com estrelas em alto relevo;canhões e galões de modo como já foi especificado para a túnica do uniforme de gala; costas de uma só costura inteiriça. 3 – Do Uniforme de Gala para Alunos do CFO: Confeccionada em gabardine, mescla ou lascotine azul-ultramar, gola fechada e colarinho debruado, trazendo nas extremidades dianteiras, em tecido azul-cobalto, bordaduras em asa; canhões duplos separados das mangas por frisos delicados encimados por uma ponteira de mescla azul-cobalto, chanfrada de um lado e contendo três botões dourados, pequenos e gravados de estreladas em relevo; fechada na frente por uma ordem de sete botões grandes, dourados, gravados de estrelas; cintada; rachada na parte inferior traseira; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, fechados todos por tampas com botões dourados, pequenos, gravados com estrelas em relevo; costas de uma só costura inteiriça. 4 – Jaqueta do Uniforme de Gala de Músico: Confeccionada em gabardine ou mescla azul-fatiê, de gola fechada, com trespasse lateral direito, a gola vertical, em tecido carmezim, abotoada por colchetes na parte dianteira; no peito, duas ordens de sete botões dourados, grandes (uma para fechar e outra como adorno) dispostos em linhas ligeiramente curvas; nas mangas, canhão vermelho sobre o qual se assenta uma presilha de cor azul-cobalto, em sentido vertical, encimado de três botões dourados, pequenos (gravados de estrelas em relevo) e cujo lado esquerdo tem chanfraduras semicirculares; sem bolsos; costas de uma só costura inteiriça. 5 – Do Uniforme de Dragão da Inconfidência: Confeccionada em brim branco, gola em pé, fechada por colchetes; cintada, com uma só costura nas costas, interrompida a 20 cm da barra; frente fechada por uma ordem de sete botões dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo; quatro bolsos externos, sendo dois superiores pequenos e dois inferiores grandes, fechados, todos por tampas com botões dourados, pequenos e gravados com estrelas em relevo. 6 – Do Uniforme de Cerimônia e Passeio (Verão): Confeccionada em linho ou brim branco, de gola aberta; frente fechada por uma ordem de quatro botões grandes, dourados, gravados de estrelas em relevo, dispostos verticalmente; uma só costura inteiriça nas costas; quatro bolsos externos, dois superiores pequenos e dois inferiores grandes, todos com tampas fechadas por botões dourados, pequenos, gravados de estrelas em relevo. 7 – Do Uniforme de Cerimônia (Inverno): Confeccionada em gabardine, tropical ou tergal cinza, de gola aberta; frente fechada por uma ordem de quatro botões (dourados, grandes, gravados com estrelas em relevo), dispostos verticalmente; com uma só costura inteiriça nas costas; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, todos com tampas fechadas por botões dourados, pequenos, gravados de estrelas em relevo. 8 – Do Uniforme de Passeio (Rotina): Confeccionada em tropical, gabardine ou tergal bege, de gola aberta, frente fechada por uma ordem de quatro botões (dourados, grandes, gravados com estrelas em relevo) dispostos verticalmente; com uma só costura nas costas, interrompida a dois terços da altura, de cima para baixo, onde principia uma abertura por trespasse, equivalente ao último terço; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos e dois inferiores, grandes, todos com tampas fechadas por botões dourados, pequenos, gravados de estrela em relevo. 9 – Do Uniforme de Trânsito: Confeccionada em brim acetinado, sanforizado, bege; gola aberta; frente fechada por uma ordem de quartro botões dourados, grandes, gravados de estrelas em relevo, dispostos verticalmente; com uma só costura nas costas, interrompida a dois terços da altura, de cima para baixo, onde principia uma abertura por trespasse, equivalente ao último terço; quatro bolsos externos, sendo dois superiores, pequenos, e dois inferiores, grandes, todos com tampas fechadas por botões dourados, pequenos gravados com estrelas em relevo; platinas fixas, feitas do próprio tecido. 10 – Paletó do Uniforme de Gala para Garção: Confeccionado em brim ou linho branco, tipo jaquetão.
Parágrafo único
– Os botões usados nas túnicas, de modo geral, são de formato achatados, tanto os grandes como os pequenos.