Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 99 de 12 de março de 2014
Art. 1º
Fica renovado o reconhecimento do Curso de Pedagogia – Licenciatura, ministrado pela Faculdade de Educação da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de três anos.