Artigo 1º do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 98 de 24 de março de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 1º
– Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 11, de 5 de fevereiro de 2021, do Prefeito Municipal de São João do Pacuí, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.