Artigo 16 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.653 de 30 de agosto de 1930

— Só poderão concorrer e ser nomeados professores dos vários cursos das escolas normais oficiais, os assistentes técnicos, professores de metodologia das escolas normais equiparadas, diretores de grupo escolares e professores das classes anexas às escolas normais, os portadores de diplomas de conclusão do curso da Escola de Aperfeiçoamento.