Decreto Estadual de Minas Gerais nº 95 de 25 de fevereiro de 2013

da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio n.º 70041/00, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$683.478,72 (seiscentos e oitenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 70041/00, firmado em 27 de junho de 2008, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$ 2.526.126,48 (dois milhões quinhentos e vinte e seis mil cento e vinte e seis reais e quarenta e oito centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 3418, firmado em 18 de outubro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$4.433.102,38 (quatro milhões quatrocentos trinta três mil cento e dois reais e trinta oito centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 752157/2010, firmado em 28 de dezembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e o Ministério da Justiça, no valor de R$383.930,28 (trezentos e oitenta e três mil novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 6136/2010, firmado em 24 de novembro de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Betim, no valor de R$48.855,23 (quarenta e oito mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 12/2010, firmado em 01 de março de 2010, entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura municipal de Araxá, no valor de R$81.070,78 (oitenta e um mil setenta reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 774342/2012, firmado em 22 de novembro de 2012, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$192.560,10 (cento e noventa e dois mil quinhentos e sessenta reais e dez centavos);

do saldo financeiro de contrapartida à Portaria nº 991, firmada em 23 de novembro de 2011, entre a Secretaria de Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho e Emprego, no valor de R$50.457,16 (cinqüenta mil quatrocentos e cinqüenta e sete reais e dezesseis centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 010/2009 (717234/2009), firmado em 31 de dezembro de 2009, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome, no valor de R$4.264.974,62 (quatro milhões duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 759450/2011, firmado em 23 de dezembro de 2011, entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego e o Ministério de Trabalho e Emprego, no valor de R$700.749,96 (setecentos mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos).

do saldo financeiro do convênio nº 017167999/04, firmado 30 de março de 2004, entre a Fundação Rural Mineira e a Agência Nacional de Águas, no valor de R$1.778.375,13 (um milhão setecentos e setenta e oito mil trezentos e setenta e cinco reais e treze centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 762734/2011, firmado 30 de dezembro de 2011, entre a Fundação Rural Mineira e o Ministério da Integração Nacional, no valor de R$1.266.188,78 (um milhão duzentos e sessenta e seis mil cento e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado 30 de março de 2010, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$4.402.619,73 (quatro milhões quatrocentos e dois mil seiscentos e dezenove reais e setenta e três centavos);

do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 0.03-08.0070-00, firmado 30 de março de 2010, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, no valor de R$352.902,02 (trezentos e cinqüenta e dois mil novecentos e dois reais e dois centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$47.419.451,00 (quarenta e sete milhões quatrocentos e dezenove mil quatrocentos e cinqüenta e um reais);

do saldo financeiro do convênio nº 0.008/00-2011, firmado em 27 de abril de 2011, entre a Fundação Rural Mineira e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba, no valor de R$3.404.347,51 (três milhões quatrocentos e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e um centavos);

do convênio n.º 3341, firmado em 17 de outubro de 2011, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais);

do convênio n.º 3215/2011, firmado em 17 de outubro de 2011, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais);

do saldo financeiro do convênio n.º 118/2008, firmado em 31 de dezembro de 2008, entre a Universidade Estadual de Montes Claros e Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, no valor de R$491.391,51 (quatrocentos e noventa e um mil trezentos e noventa e um reais e cinqüenta e um centavos);

do saldo financeiro do convênio n.º 755722/2011, firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$1.786.916,62 (um milhão setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao convênio n.º 755722/2011, firmado em 25 de Julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$537.526,50 (quinhentos e trinta e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos);

do saldo financeiro do convênio nº 755856/2011, firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária IMA e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$561.598,78 (quinhentos e sessenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados para contrapartida ao convênio nº 755856/2011, firmado em 25 de julho de 2011, entre o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, no valor de R$63.501,78 (sessenta e três mil quinhentos e um reais e setenta e oito centavos);

do saldo financeiro da Portaria n.º 2867/2011, firmada em 02 de fevereiro de 2011, entre o Fundo Estadual de Saúde e o Ministério da Saúde, com interveniência do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$1.600.120,00 (um milhão seiscentos mil cento e vinte reais); e

do saldo financeiro de Recursos Ordinários constitucionalmente destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no valor de R$154.995.861,00 (cento e cinqüenta e quatro milhões novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e sessenta e um reais).