Artigo 31 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.450 de 18 de fevereiro de 1930

idade de quatorze anos completos, no mínimo, provada por certidão textual do registro civil, aberta no tempo próprio, ou, na falta dela, por meio de justificação processada perante os juízes de direito ou municipais, à vista de certidão passada pelo oficial do registro civil do distrito do nascimento de não haver sido lavrado a termo nos livros respectivos;

a aprovação plena ou distinta em exame de admissão, correspondente ao último ano do grupo escolar prestado perante uma comissão composta das duas professoras do curso sob a presidência do diretor do grupo;

atestado de vacinação contra a varíola, de não sofrer moléstia contagiosa e de não ter defeito físico incompatível com o magistério.