Artigo 177 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.450 de 18 de fevereiro de 1930

— A caderneta acompanha o aluno nas suas transferências, cabendo, entretanto, à escola a sua guarda até a conclusão do curso; findo este, a caderneta será entregue ao diplomado, juntamente, com o diploma.