Artigo 170, Parágrafo Único do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.450 de 18 de fevereiro de 1930

— A congregação, findas todas as provas, apurará as notas dadas a cada um dos candidatos e classificará em 1.º lugar o que tiver obtido maior soma, e em 2.º, o imediato.