Artigo 155, Parágrafo 1 do Decreto Estadual de Minas Gerais nº 9.450 de 18 de fevereiro de 1930
Acessar conteúdo completoArt. 155
— Nas escolas oficiais, a biblioteca ficará a cargo do secretário.
§ 1º
A biblioteca terá um livro de carga e descarga, em que serão anotados os empréstimos de obras aos professores.
§ 2º
Será facultada aos alunos a consulta de obras, na sala de leitura.